Execução de Título Extrajudicial 1002596-19.2023.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002596-19.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em análise dos autos, verifica-se que a exequente pugnou pela efetivação de penhora “online, qual foi devidamente acolhida e tão logo protocolada. Conforme detalhamento em anexo, houve o bloqueio dos valores em um total de R$1.497,96 (mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Ocorre que, aportou nos autos, acordo de reconhecimento de dívida. Assim, considerando que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Neste sentir, o pleito para levantamento do valor bloqueado de R$870,00 (oitocentos e setenta reais) mediante expedição de alvará para a conta da exequente merece prosperar em consonância com o documento assinado pelas partes em Id. 141179559. Por outro lado, em relação remanescente bloqueado perfazendo o montante de R$627,96 (seiscentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), foi desbloqueado da conta da parte executada. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 141179559. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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