Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036317-62.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Ação AnulatóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

09/10/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:08

Definitivo

21/06/2024, 14:44

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:18

Publicação

03/06/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 01:33

Expedição de documento

29/05/2024, 16:53

Expedição de documento

29/05/2024, 16:53

Documento

14/05/2024, 13:37

Documento

14/05/2024, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 13:51

Decurso de Prazo

08/06/2023, 05:18

Decurso de Prazo

07/06/2023, 06:39

Publicação

23/05/2023, 02:29

Todas as movimentações(56)

Documento

09/10/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:08

Definitivo

21/06/2024, 14:44

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

03/06/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 01:33

Expedição de documento

29/05/2024, 16:53

Expedição de documento

29/05/2024, 16:53

Documento

14/05/2024, 13:37

Documento

14/05/2024, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 13:51

Decurso de Prazo

08/06/2023, 05:18

Decurso de Prazo

07/06/2023, 06:39

Publicação

23/05/2023, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 02:29

Expedição de documento

19/05/2023, 15:34

Expedição de documento

19/05/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 18:43

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:07

Publicação

04/04/2023, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 03:51

Expedição de documento

31/03/2023, 18:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:48

Decurso de Prazo

24/03/2023, 05:27

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2023, 14:12

Publicação

07/03/2023, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 04:21

Expedição de documento

05/03/2023, 17:40

Documento

05/03/2023, 17:39

Improcedência

05/03/2023, 17:39

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 16:37

Publicação

09/11/2022, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:29

Expedição de documento

07/11/2022, 18:04

Decurso de Prazo

29/10/2022, 22:45

Petição (Contestação)

25/10/2022, 08:34

Decurso de Prazo

06/10/2022, 10:03

Decurso de Prazo

05/10/2022, 22:21

Publicação

14/09/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 03:44

Publicação

13/09/2022, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 13:18

Expedição de documento

12/09/2022, 11:02

Expedição de documento

12/09/2022, 11:02

Liminar

12/09/2022, 11:02

Mudança de Classe Processual

12/09/2022, 10:25

Redistribuição (prevenção; erro material)

12/09/2022, 10:23

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

19/11/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 09:47

Incompetência

19/11/2021, 09:47

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 10:54

Distribuição (sorteio)

10/09/2021, 10:54