Execução de Título Extrajudicial 0057955-58.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0057955-58.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:49

Publicação

10/12/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0057955-58.2015.8.11.0041 (B) VISTOS, Pretende a parte Exequente ao Id. 210051381 a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo penhorado nos autos, bem como requereu a adoção de medidas coercitivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, a saber: suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito da parte Executada. Todavia, a restrição de circulação sobre o veículo penhorado já consta no sistema Renajud, ou seja, o ato de apreensão do veículo pelas Polícias, nas esferas de suas competências, será corolário da existência da restrição no Sistema Renajud, não necessitando a expedição de ofício para tal fim. Ante o exposto, INDEFIRO por ora o pedido para expedição de mandado de busca e apreensão até que sobrevenha nos autos a exata localização do veículo. De outra sorte, consigno que não se afigura possível, no momento, deliberar acerca do pedido formulado pela parte Exequente de suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito da parte executada, ante a determinação da Superior Instância de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, especificamente no que concerne à satisfação do débito exequendo (TEMA 1137). Por fim, exauridas as diligências colocadas a disposição do juízo, remetam-se os autos ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921, §2º do CPC. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Provisório

05/12/2025, 17:59

Provisório

05/12/2025, 17:59

Expedição de documento

05/12/2025, 17:22

Execução frustrada

05/12/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 19:44

Publicação

24/09/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento

22/09/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 0057955-58.2015.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial – Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, onde a parte exequente pretende a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do passaporte da parte Executada, bem como, a restrição do uso de cartões de crédito, a fim de assegurar o pagamento da divida, alegando que tais medidas são necessárias para atingir a efetividade dos atos executórios. Em que pese à possibilidade da adoção das medidas coercitivas atípicas, com vistas à satisfação do crédito do credor (art. 139, IV, do CPC), à mingua de provas quanto a ocultação de patrimônio e que estas seriam eficazes para resguardar a efetividade do processo em prol do interesse do exequente (art. 8º CC art.797, CPC), não se justifica o deferimento do pedido, quando as pesquisas em busca de patrimônio do executado, não restaram frustradas, conforme se afere na declaração de renda anexado no id 80235619, onde se pode evidenciar que o executado possui outros bens suficientes para garantir o pagamento do debito exequendo. Nesse sentido, é o entendimento do Nosso E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O DEVEDOR POSSUIR PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. De acordo com recente posicionamento do STJ, o magistrado pode adotar meios executivos atípicos, desde que demonstrado o esgotamento das vias típicas, bem como existentes indícios de que o devedor, possuidor de patrimônio expropriável, esteja embaraçando a satisfação do crédito, o que não se verifica. (TJ-MT-AI: 10180706520238110000, Relator SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 05/09/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/09/2023). Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente no id 144462504, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito,sob pena de suspensão (CPC, 921, §4º). Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito em Substituição Legal

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 0057955-58.2015.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, onde a parte Exequente vem aos autos requerer a renovação da penhora Sisbajud, alternativamente indica um veículo de propriedade da parte executada pugnando pela restrição de circulação e penhora, apresenta nos autos a planilha atualizada da dívida, pugnando ainda, pelo bloqueio dos cartões de crédito do executado, a suspensão da CNH e a retenção do Passaporte. Ao final, requer a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento de várias empresas, alegando ser o executado sócio administrador das referidas empresas. Nesta execução o executado citado pessoalmente deixou de pagar ou garantir a dívida, bem como, deixou de opor embargos a execução. As pesquisas eletrônicas em busca de bens já foram realizadas, com resultado positivo via Infojud, conforme se afere no id 78385747. A principio, indefiro a penhora do faturamento das empresas indicadas pela exequente, em razão do pedido não preencher os requisitos exigidos pelo artigo 133, § 2º do CPC, e artigo 50 do CC. Não havendo nos autos comprovação de pagamento nem garantia da dívida, nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a renovação da busca de ativos financeiros via Sisbajud, em conta corrente existente em nome da parte executada, até o limite do valor exequendo de R$ 232.403,45 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculo do id 125781539. A busca de valores formalizada, via SISBAJUD, RETORNOU COM RESULTADO NEGATIVO, conforme certidão gerada no id 130528164. Dessa forma, em sequência aos atos expropriatórios defiro a penhora via RENAJUD, do veículo indicado pela exequente procedo a constrição de Penhora e circulação do seguinte veículo pertencente ao executada Adalto de Freitas Filho, a seguir descrito: 1- I/RAM 1500 REBEL HEMI CC ADALTO DE F - PLACA SDA7F30 – GO. Intime-se a parte executada da penhora - artigo 841 §2º do CPC bem como, para no prazo de cinco dias, indicar nos autos a localização exata do veículo penhorado (CPC, artigo 847, § 1º, inciso II), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). Considerando a inexistência de depositário judicial, intime-se à parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos, se aceita o encargo de depositário (CPC,§1º art.840), bem como, para no mesmo prazo informar o meio expropriatório desejado (CPC, art. 875). O valor de mercado do veículo já se encontra comprovado nos autos - id 125785038, na forma estipulada pelo artigo 871, IV, do CPC. Deverá ainda, o exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Havendo manifestação da parte exequente voltem os autos conclusos. Caso a parte Exequente não manifeste interesse na manutenção da penhora no prazo de cinco dias, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para a exclusão da restrição. Ficando desde já a exequente alertada que decorrido o prazo acima mencionado e não havendo cumprimento das determinações declinadas ou requerimento de outras diligências eficazes para satisfação do seu crédito, o processo será encaminhado ao arquivo, onde aguardará o decurso do prazo da suspensão da execução e da prescrição intercorrente, conforme já determinado no id 78385747. Estando a presente execução garantida pela penhora acima formalizada, indefiro o item “d” do pedido formulado no id 125785038 - bloqueio dos cartões de crédito do executado, a suspensão da CNH e a retenção do Passaporte. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente ou ainda não tenha sido adotado tal providência, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de PROTESTO (CPC, art. 828517), e efetue a inclusão dos dados da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, §§3º e 4º art.782) por meio do Convênio SERASAJUD, cuja cópia deverá ser juntada nestes autos Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE nº 0057955-58.2015 - (C) Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial – Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, que a parte exequente vem pugnar pela penhora de um imóvel pertencente ao executado, localizado por meio da busca de bens via Infojud, deixando, contudo, de informar no pedido qual a matricula do imóvel a ser penhorado. No documento anexado no id 80235619, evidencia-se a existência de mais de dez imóveis, cabendo ao exequente a indicação do imóvel a ser penhorado. Dessa forma, intime-se a parte executada para no prazo de 05 (cinco) dias, anexar nos autos a certidão atualizada de inteiro teor do imóvel que pretende ver penhorado, sob pena de indeferimento. Com a juntada do referido documento, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no Id 81458599. ficando o exequente desde já alertada que decorrido o prazo supra epigrafado e inexistindo requerimento de outras diligências eficazes para satisfação do seu crédito, o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO e a EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA pelo prazo máximo de 01(UM) ANO (artigo 921, inciso III, §1º, do CPC), durante o qual também ficará SUSPENSO o prazo da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CPC, 921, §4º). Registro que nos termos da Súmula 150 do STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”, portanto, in casu, o PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, §5º, inciso II do Código Civil, previsto para o exercício da pretensão executiva. Saliento que o §3º do artigo 921, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens. Nesse sentido a doutrina e a jurisprudência: “A lacuna da lei, suprida com o advento do novo CPC, não tem e não tinha o condão de alterar o sistema jurídico, que nem de longe admite a possibilidade de eternizar o processo, principalmente o processo executivo, no qual se veicula pretensão de cunho obrigacional, sujeita à prescrição extintiva. Essa a razão por que, não obstante o marco temporal previsto no art. 1.056 para o início da contagem do lapso prescricional, tanto a doutrina como a jurisprudência, passaram a admitir a prescrição intercorrente com início anterior à data da entrada em vigor do CPC. Ou seja, por muito tempo os juristas ignoraram o direito, tanto que não admitiam a prescrição intercorrente. A lei (o novo CPC) de certa forma continuou a ignorá-lo, porque se negou a contemplar a prescrição retroativamente à previsão legal. Mas agora encontramos o ponto de equilíbrio: o direito ignorou a lei e a prescrição intercorrente passa a ser admitida no sistema, sem qualquer peia, bastando que não se encontrem bens à penhora, hipótese em que o processo automaticamente será suspenso, e assim permanecerá até que se encontre bens. Não encontrando bens passíveis de penhora, depois de um ano de suspensão, também automaticamente começará a fluir o prazo prescricional – que corresponde ao prazo previsto no direito material. Ultrapassado o prazo da prescrição, o juiz mandará dar vista ao exequente, e não havendo alegação plausível, capaz de afastar a prescrição, o juiz declará-la-á e, por conseguinte, extinguirá a execução.” (DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil – 22. ed. – São Paulo: Atlas, 2019, https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597020243/) (Grifei). “EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILIGÊNCIAS NEGATIVAS NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2. O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. Precedentes. 3. Agravo regimental provido para decretar a prescrição intercorrente. (TRF-1 - AI: 00638888420144010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, Data de Julgamento: 04/06/2019, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 14/06/2019). “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3. Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior.4. Agravo interno desprovido.(STJ, AgInt no AREsp 1165108/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020).” (GRIFEI) Portanto, durante esse prazo, NÃO serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e outros), sendo vedada a conclusão do feito, exceto se a parte Exequente demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte Executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passiveis de penhora. Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, CPC) e, após, conclusos para extinção (art.924, V, CPC). A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se CERTIDÃO com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intime-me. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Yale Sabo Mendes Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Provisório

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.

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