Execução de Título Extrajudicial 1042737-89.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042737-89.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1042737-89.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais com obrigação de pagar. Proceda-se a evolução de classe na autuação dos autos no sistema PJE, fazendo constar o advogado da parte requerida como exequente e a parte requerente como executada. No entanto, verifica-se que a parte exequente não trouxe o cálculo do débito atualizado, nos termos do art. 524, do CPC. Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para juntar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Com a juntada do cálculo, INTIME-SE o executado para, querendo, pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. Consigno que, transcorrido o prazo supramencionado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:31

Expedição de documento

22/04/2026, 17:37

Outras Decisões

22/04/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:33

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 11:17

Documento

09/04/2026, 11:16

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:16

Documento

26/03/2026, 02:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:13

Desarquivamento

24/01/2026, 02:19

Desarquivamento

24/01/2026, 02:18

Definitivo

24/01/2026, 02:13

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1042737-89.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Simarelli Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda. em desfavor de Beni Auxiliadora de Oliveira Silva, Cibel - Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. e Zilmar Melatte. De acordo com o id. 195755402 fora determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Realizada a diligência, conforme id. 195755412, a autora permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Simarelli Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda. em desfavor de Beni Auxiliadora de Oliveira Silva, Cibel - Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. e Zilmar Melatte. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico diante do id. 195977586, que a parte autora deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1042737-89.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. em desfavor de Cibel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Beni Auxiliadora de Oliveira Silva e Zilmar Melatte. Cite-se a parte executada, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral do débito no prazo acima previsto. Conste no mandado que no prazo para embargos, se os executados reconhecerem a dívida exequenda poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. A parte executada interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231, do CPC, distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido para a expedição de certidão, nos termos do art. 828, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

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