Execução de Título Extrajudicial 1036415-53.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036415-53.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre resposta de ofício acostada aos autos, no prazo legal.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Aguardando resposta de ofício.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO OFÍCIO EXPEDIDO, BEM COMO NO PRAZO LEGAL JUNTAR NOS AUTOS O COMPROVANTE DE PROTOCOLO.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Requerido: DANIEL BESSA DE SOUSA Processo nº 1036415-53.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da pesquisa realizada no INFOJUD, bem como, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de maio de 2026 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 10:26

Mero expediente

07/05/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 07:45

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:41

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:52

Mero expediente

05/05/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:44

Publicação

28/04/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:09

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Requerido: DANIEL BESSA DE SOUSA Processo nº 1036415-53.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo executado DANIEL BESSA DE SOUSA, requerendo o desbloqueio e liberação de valores penhorados, sob o fundamento de que o montante bloqueado é inferior a 2% do valor da execução. Pois bem. Conforme decisão proferida nos autos (id. nº 227700789), restou determinado que qualquer quantia inferior a 2% do valor da execução. Verifica-se que o valor penhorado de R$ 2.318,30 (dois mil, trezentos e dezoito reais e trinta centavos) representa 1,6% do valor total da execução, que perfaz R$ 142.300,72 (cento e quarenta e dois mil, trezentos reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos apresentados pela própria exequente. Entretanto o valor penhorado está próximo do valor irrisório e o executado não trouxe qualquer elemento para desconstituir a penhora. Não indicou outros bens penhoráveis, não pagou o débito sequer parcelado, enfim, a ação tramita desde 2023, se que o executado tenha pronunciado de qualquer forma paga cumprimento da obrigação. Por tal razão, mantenho a penhora, determinando a expedição de alvará em favor do credor, para minimizar seu prejuízo até então não satisfeito. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal, devendo indicar bens passíveis de penhora do executado. Quanto à eventual inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, esclareço que não há que se falar em tal procedimento. Considerando que o exequente é uma Instituição Financeira e possui as ferramentas necessárias à inclusão e negativação do nome do executado nos cadastros de inadimplentes por meios próprios, mostra-se inviável e desnecessário tal procedimento através do Poder Judiciário. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de abril de 2026 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Requerido: DANIEL BESSA DE SOUSA Processo nº 1036415-53.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada por AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, informando que o veículo penhorado não foi localizado, tendo sido informado pela avó do executado que este teria se mudado para a cidade de Peixoto de Azevedo/MT. Requer a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para que informe o paradeiro do veículo penhorado, PLACA OAQ8572 (id nº 183806803), sob pena de multa e ato atentatório à justiça. Pois bem. DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo exequente, assim, proceda-se à intimação do executado DANIEL BESSA DE SOUSA, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo legal, informe nos autos o atual paradeiro do veículo penhorado, PLACA OAQ8572 (id nº 183806803). Contudo, deixo de fixar, por ora, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça prevista no art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC, por entender que tal medida é prematura no presente momento processual, uma vez que não há elementos suficientes nos autos que demonstrem a intenção deliberada do executado em frustrar a execução. Ressalto que a aplicação da referida sanção poderá ser reavaliada caso se verifique, posteriormente, conduta do executado que caracterize efetivo descumprimento de determinação judicial ou ato atentatório à dignidade da justiça. Cumpra-se. Cuiabá, 6 de outubro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Requerido: DANIEL BESSA DE SOUSA Processo nº 1036415-53.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de busca e apreensão convertida em execução, formulada por AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em face de DANIEL BESSA DE SOUSA, ambos qualificados. O credor postulou pela penhora do bem dado em garantia, o que se deu no id nº 182508451 e termo no id nº 183806803. O executado postulou pela efetivação da busca e apreensão do bem no id nº 1853417587, pois não tem qualquer noção do paradeiro do veículo objeto do litígio, razão pela qual concorda com a imediata busca e apreensão do bem com a notificação ao DETRAN e a POLICIA DO ESTADO DE MATO GROSSO para imediata apreensão do veículo para fins de avaliação e dedução sobre o valor total a dívida. Aportou-se o julgado do feito associado, qual foi julgado improcedente em desfavor do executado – id nº185382275. O credor postulou pela efetivação de bloqueio online no id nº 186681133, não se opõe em oficiar ao DETRAN e Polícia do Estado, para eventual localização e apreensão do veículo, objeto de penhora; requere a inclusão no CNIB e SERASAJUD. Por fim, restrição de circulação. Os autos vieram conclusos. Pois bem. De proêmio, referente ao alegado chamamento do feito a ordem, evidente que não merece guarida, ainda mais quando os embargos a execução associados, foram julgados improcedentes, não havendo que se falar em nova análise em qualquer termo. Assim, evidente que prejudicado está. Quanto ao pedido de inclusão de circulação do bem dado em garantia, tendo em vista que a parte autora não comprovou o pagamento das taxas pertinentes a Lei 11.077/2020, deixo de proceder com a inclusão via RENAJUD, pesquisa CNIB e etc. Outrossim, quanto ao pedido de bloqueio online, deverá o credor manifestar a desistência expressa, quanto ao bem que garante a execução, para que após, sejam efetivadas as pesquisas pertentes. E mais, tratando-se de instituição financeira, esta deverá promover a inclusão nos cadastros de inadimplentes, não havendo que se falar de inclusão por meio do SERASAJUD. Após, decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de março de 2025 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Requerido: DANIEL BESSA DE SOUSA Processo nº 1036415-53.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam os autos de ação de busca e apreensão convertida em execução proposta por AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO em face de DANIEL BESSA DE SOUSA, ambos qualificados, visando o recebimento de R$110.179,24 em 25.07.2023. Ante o não pagamento da dívida, foi efetivado bloqueio online no id nº 158510894, no valor de R$3.144,74. O executado impugnou a penhora no id nº 160985018, alegando tratar-se de verba salarial. O credor afirmou inexistir prova do alegado, postulando pela liberação do valor, bem como pela intimação do executado para que informe a localização do bem objeto da ação originária de busca e apreensão. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Analisando os autos, em que pese demonstre receber mensalmente o valor descrito no id nº 160985024, verifico do extrato de id nº 160985023, que inexiste prova cabal de que se trata de verba salarial. Ora, no dia 03.06.2024 recebeu às 19h12:35 a quantia de R$2.091,68 e na mesma data, às 16h50:48 o valor de R$2.500,00, restando claro que percebe renda mensal maior que a declarada – id nº 160985023 – pág. 01 e 02, sem comprovação de que se trata de verba salarial. Quanto a ilação de que a penhora é inferior a 40 salários mínimos, tenho que não se enquadra por não se tratar de soldo de poupança, assim, necessário se faz a manutenção da penhora online. Nesse sentido, por mero amor ao debate, ficou demonstrado o recebimento de outros valores em sua conta corrente antes da efetivação do bloqueio, não havendo que se falar em declaração de impenhorabilidade. Assim, evidente que diante do aporte do extrato bancário pertinente, NÃO houve a comprovação da natureza impenhorável do valor bloqueado nos termos do Art. 833, inc. IV ou X do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio formulado nos autos. Se vinculado aos autos, expeça-se alvará ao CREDOR. Após, deverá o credor para apresentar planilha atualizada do débito, indicando bens passíveis de penhora no prazo legal, não havendo que se falar em intimação do executado para indicar a localização do bem, em face da conversão da ação. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de julho de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1036415-53.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 94.403,81 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Busca e Apreensão, Liminar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Endereço: RUA IGUATEMI, 151, ANDAR 19 PARTE, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-011 POLO PASSIVO: Nome: DANIEL BESSA DE SOUSA Endereço: RUA QUATROCENTOS E CINCO, 37, QD 125, TIJUCAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78088-411 CITANDO: DANIEL BESSA DE SOUSA - CPF: 026.801.211-39 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 94.403,81, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: Entre as partes, foi encetada operação de crédito direto ao consumidor concedido pela parte autora à parte requerida que assumiu financiamento para aquisição de veículo automotor. Para tanto, foi emitida a Cédula de Crédito Bancário. As condições do negócio na referida cédula, constam no QUADRO III DADOS DO FINANCIAMENTO c.c. cláusulas 1 e 2, da mesma. Com o valor financiado foi adquirido bem móvel pela parte ré dado em garantia fiduciária à autora; trata-se de veículo automotor com as seguintes características, vide QUATRO II DESCRIÇÃO DO VEÍCULO FINANCIADO (GARANTIA REAL) Marca: Vw- volkswagem, Modelo: Golf Gti 2.0 Tsi 220cv Aut, Ano/ Modelo: 2013/2014, Cor: Branco, Combustível: Gasolina, Placa: OAQ8572, Chassi: 9BWAE41JXE4001991. Sucede, porém, que a parte requerida deixou de cumprir com os compromissos assumidos na avença, não pagando as parcelas mensais contratadas, acarretando a incidência de encargos contratuais e incorrendo em mora, gerando ainda o vencimento antecipado das demais prestações. A apuração dos valores e encargos provém da aplicação das cláusulas contratuais e lei de vigência. bem como as demais, o que culminou no vencimento antecipado do débito, consoante consta da petição inicial, tendo o Autor proposto Ação de Busca e Apreensão visando reaver o bem pelo valor da causa de R$ 94.403,81. Ocorre, conforme consta dos autos, que houve várias tentativas de busca e apreensão do bem, porém todas infrutíferas, havendo, então, decisão do Juízo convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva. DECISÃO Citação - DECISÃO: 1-" Vistos, etc. De proêmio, consigno que a bloqueio de valores e pesquisas de bens somente será efetiva após realizada a citação e decorrido o prazo para o pagamento do débito exequendo. Portanto, decorrido o prazo para a parte autora cumprir o determinado nos autos de id. 138311093, primeiro paragrafo, certifique-se e cite-se por edital. Cumpra-se.". 2- "Vistos, etc. Diante da não localização do bem, aliado a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 31 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Requerido: DANIEL BESSA DE SOUSA Processo nº 1036415-53.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas, recebo a emenda à inicial. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou. Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO. Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04). Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de setembro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

28/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Mero expediente

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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