Cumprimento de sentença 0011680-15.2008.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 0011680-15.2008.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/09/2024, 14:15

Remessa (outros motivos)

08/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:04

Definitivo

08/07/2024, 13:17

Trânsito em julgado

08/07/2024, 13:17

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:13

Publicação

27/06/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a expedição de Alvará de levantamento de valores junto ao SISCONDJ, conforme anexo.

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento

25/06/2024, 15:04

Documento

25/06/2024, 15:02

Publicação

18/06/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011680-15.2008.8.11.0003. EXEQUENTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRASIL TELECOM S/A Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOSE ALVES DE OLIVEIRA em desfavor de BRASIL TELECOM S/A. Compulsando os autos verifico que o crédito exequente foi integralmente bloqueado via SISBAJUD (ID 151720481), e a parte requerida, mesmo depois de intimada, nada manifestou. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita à continuidade da presente execução. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará dos valores vinculados ao feito em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados ao ID 155121225. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 14 de junho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011680-15.2008.8.11.0003. EXEQUENTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRASIL TELECOM S/A Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOSE ALVES DE OLIVEIRA em desfavor de BRASIL TELECOM S/A. Compulsando os autos verifico que o crédito exequente foi integralmente bloqueado via SISBAJUD (ID 151720481), e a parte requerida, mesmo depois de intimada, nada manifestou. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita à continuidade da presente execução. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará dos valores vinculados ao feito em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados ao ID 155121225. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 14 de junho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a expedição de Alvará de levantamento de valores junto ao SISCONDJ, conforme anexo.

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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