Execução de Título Extrajudicial 0000288-59.2004.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000288-59.2004.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:47

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:47

Publicação

15/04/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000288-59.2004.8.11.0087.. EXEQUENTE: VALDIR FERANTI EXECUTADO: ANACLETO SANTIM Vistos etc. O exequente foi intimado e não se manifestou. Desse modo, arquivem-se os autos, nos termos do ID 144348467. ADVIRTO que não serão praticados atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, sendo vedada a reiteração do impulso oficial, exceto se comprovada alteração relevante na situação patrimonial da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 16:23

Execução frustrada

13/04/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:34

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:15

Publicação

08/10/2025, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do exequente para trazer a matrícula atualizada dos imóveis que pretende penhorar, bem como comprovar a existência dos demais bens móveis.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento

02/10/2025, 18:13

Outras Decisões

02/10/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000288-59.2004.8.11.0087.. EXEQUENTE: VALDIR FERANTI EXECUTADO: ANACLETO SANTIM Vistos. Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria para simples atualização do valor da causa, uma vez que tal providência pode ser adotada pelo requerente, utilizando-se das ferramentas disponíveis na internet. Considerando que decorreu o prazo sem comprovação da natureza impenhorável do valor penhorado ao ID 138468308, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Ausente providência eficaz para a satisfação do débito, o feito será remetido ao arquivo provisório com a suspensão do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4°, do CPC) e não ser extinto, como constou na decisão de ID 142101622. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. Não sendo localizados bens penhoráveis, não deve a execução ser extinta, mas suspensa, de modo a evitar o indevido locupletamento do devedor. 3. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível prévia intimação pessoal da parte, no intuito de dar prosseguimento ao feito, e sua posterior inércia em cumprir a ordem contida na intimação, o que não ocorreu nos autos. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1815841 PB 2019/0146466-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 20/08/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2019). Consigno que a execução ficará suspensa pelo prazo máximo de 01 ano (art. 921, III, § 1°, do CPC), durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4°, do CPC). ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000288-59.2004.8.11.0087.. EXEQUENTE: VALDIR FERANTI EXECUTADO: ANACLETO SANTIM Vistos. DEFIRO a penhora online de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD (teimosinha). DEFIRO a busca de veículos aptos à penhora, através do sistema RENAJUD. A inserção do bloqueio deverá ser total, incluindo a proibição de circulação. Por outro lado, INDEFIRO a realização da pesquisa através da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), pois tal providência, ao menos por ora, é ineficaz, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução”. (TJ-MT 10213481120228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Publicação: 17/02/2023). (N.U 1000145-56.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/04/2023, Publicado no DJE 30/04/2023). INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 05 (cinco) dias. Efetuadas as pesquisas, COM A RESPOSTA ANEXA A PRESENTE DECISÃO, intime-se a parte para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. No mais, não encontrando valores/veículos a serem bloqueados, dê-se ciência ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e indicar nos autos bens penhoráveis, ou requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando desde já alertada que decorrido o prazo supra epigrifado e inexistindo requerimento de diligencias EFICAZES para satisfação do seu crédito o processo será IMEDIATAMENTE EXTINTO por inexistência de bens penhoráveis (código 11375), pois não cabe ao Judiciário diligenciar eternamente na busca de bens do devedor. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000288-59.2004.8.11.0087.. EXEQUENTE: VALDIR FERANTI EXECUTADO: ANACLETO SANTIM Vistos. De início, ressalto que fora proferida sentença nos autos dos Embargos de Terceiro de nº 0002852-54.2017.8.11.0087, determinando o cancelamento da restrição judicial dos dois imóveis urbanos correspondente aos lotes de Matrícula nº 7.565, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Peixoto de Azevedo-MT e do lote de Matrícula nº 917, este, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Guarantã do Norte-MT. Assim, INDEFIRO o pedido de ID 70654944. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar nos autos bens penhoráveis, ou no mesmo prazo requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando desde já alertado que decorrido o prazo supra epigrifado e inexistindo requerimento de outras diligencias EFICAZES para satisfação do seu crédito (não as mesmas já realizadas e/ou indeferidas), o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO e a execução ficará suspensa pelo prazo máximo de 01 ano (art. 921, III, § 1°, do CPC), durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4°, do CPC). Saliento que o artigo 921, § 3°, do CPC, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens. Neste sentido: "APELAÇÃO. Execução de título extrajudicial Extinção pela prescrição intercorrente Recurso da instituição exequente. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Ocorrência Julgamento do IAC nº 001 do STJ (REsp nº 1604412/SC) Desnecessidade de intimação pessoal do autor, por se tratar a prescrição de instituto de direito material, que não se confunde com o abandono da causa Inteligência do art. 202, parágrafo único do CC. Termo inicial do prazo prescricional desde um ano depois da suspensão do processo. Inaplicabilidade do art. 1.056 do novo CPC, uma vez que iniciado o prazo prescricional sob a vigência do anterior ordenamento. Prazo trienal verificado no caso concreto Inteligência da Súmula nº 150 do STF. Repetidas diligências infrutíferas ou peticionamentos inócuos são incapazes de interromper o prazo prescricional reiniciado, por não traduzirem efetiva ação do exequente para a satisfação do crédito, nem a demora da máquina do judiciário, mas a inércia do autor perante a crise da execução Precedentes. Recurso não provido." (Apelação Cível nº 0131867-30.2011.8.26.0100, 18ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Hélio Faria, Julgamento em 20/06/2022) (Grifo nosso) "Apelação. Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. REsp nº 1.604.412/SC (Tema IAC nº 01). Possibilidade. Inexistência de ato útil e eficaz para a satisfação do crédito. Diligências inúteis que não interrompem o prazo da prescrição. Extinção da execução mantida. Recurso improvido." (Apelação Cível nº 0000789-89.2004.8.26.0638, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Julgamento em 08/06/2022). (Grifo nosso) Portanto, durante esse prazo, NÃO serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo, sendo vedada a conclusão do feito, EXCETO se a parte autora demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passíveis de penhora. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

25/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do exequente para trazer a matrícula atualizada dos imóveis que pretende penhorar, bem como comprovar a existência dos demais bens móveis.

Expedição de documento

Outras Decisões

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