Execução de Título Extrajudicial 0029285-10.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0029285-10.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029285-10.2015.8.11.0041. Autor: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Réu: SERVTOP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO A exequente, intimada, não respondeu ao chamado judicial, sendo certo que até o momento não foram encontrados bens passíveis de satisfação do crédito. Posto isto, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO esta execução de sentença pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem que seja manifestado interesse por parte da exequente e/ou encontrado bens penhoráveis do executado, os autos serão arquivados (artigo 921, § 2º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:47

Decurso de Prazo

11/11/2025, 14:05

Publicação

22/10/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029285-10.2015.8.11.0041. Autor: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Réu: SERVTOP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Torino Comercial de Veículos LTDA em face de Servtop - Transportes Rodoviários LTDA – ME, Antônio Macario da Silva e Adriana da Mata Silva Macario. Os autos me vieram conclusos para a análise de pedido de expedição de ofício ao INSS para informação acerca da existência de vínculo empregatício em nome dos executados (ID. 201493695). Indefiro o pedido, uma vez que ainda não houve a citação dos executados, não havendo justificativa para tal medida. Considerando o tempo de tramitação deste cumprimento de sentença sem sucesso na localização dos executados, intimo a exequente para se manifestar sobre possível ocorrência de prescrição, em dez dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:01

Outras Decisões

20/10/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:10

Publicação

08/07/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029285-10.2015.8.11.0041. Autor: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Réu: SERVTOP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME e outros (2) Despacho Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Defiro o pedido de busca de endereço pelo convênio Sisbajud, Infojud e Renajud. Segue a informação encontrada em anexa ao presente. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029285-10.2015.8.11.0041. Autor: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Réu: SERVTOP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Torino Comercial de Veículos Ltda em desfavor de Servtop - Transportes Rodoviários Ltda – CNPJ:01.892.074/0001-42. A parte executada foi citada por edital e está sendo representada pela Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial (ids. 92483153 e 92654321). O executado opôs exceção de pré-executividade (id. 102154099). Alega a nulidade da citação, tendo em vista que não houve tentativa de citação a um dos endereços encontrados através das pesquisas em sistemas. A parte exequente manifestou quanto à exceção de pré-executividade, id. 104463511. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem pública ou mérito. Sempre atento à efetivação da justiça, buscando dar ao Direito a sua devida vivificação, entendo perfeitamente possível a utilização da exceção de pré-executividade para se atacar a execução antes e independentemente dos embargos, notadamente quando se alega a inexistência de pressupostos processuais necessários à constituição e desenvolvimento regular do processo ou das condições da ação, ou mesmo pela presença de qualquer outro vício que macule a relação processual instaurada no processo de execução e que, possa ser apreciada e julgada pelo juiz sem a necessidade de dilação probatória. Para a admissibilidade da Exceção de Pré-Executividade, ensina a professora Lenice Silveira Moreira que deverá ser identificado: existência de título (i) inábil, (ii) irregular, (iii) viciado de nulidade absoluta ou (iv) que não preencha os requisitos formais exigidos pelo diploma processual ou, ainda, (v) ausência de alguma das condições da ação executiva. Nos presentes autos, a parte executada intentou a exceção alegando nulidade da citação por edital, em virtude do não esgotamento das tentativas para localizar a executada. Alega que não houve nenhuma tentativa de diligência ao endereço encontrado via sistema RENAJUD (id. 39519784, pág 41), qual seja Rua 228, n 11, Qd 69, Tijucal, Cuiabá/MT, CEP 78088000. Verifico nos autos que não houve tentativa de citação da executada no endereço supracitado. Diante disso, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Defensoria Pública e determino: CITE-SE a executada no endereço mencionado acima. Restando a tentativa infrutífera, dê-se nova vista dos autos ao Defensor Público. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 0029285-10.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 3.596,09 ESPÉCIE: [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Endereço: AV ULISSES POMPEU DE CAMPOS,656, (LOT CENTRO), ZERO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-600 ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI POLO PASSIVO: Nome: SERVTOP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) SERVTOP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME para no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015) VALOR DO DÉBITO: R$ 3.596,09 Resumo da inicial: " A exequente é credora da executada na quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ 3.596,00, conforme duplicatas anexas aos autos." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). CUIABÁ, 16 de agosto de 2022. LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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