Execução de Título Extrajudicial 0001619-35.1995.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001619-35.1995.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0001619-35.1995.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: COUROESTE IND. COM. E EXP. LTDA, RUBENS ARRUDA ZARATE LOPES, WALMIR VIEIRA DE AZEVEDO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Vislumbra-se que os dois imóveis penhorados não foram localizados para avaliação, nos termos da certidão Id. 135103321. Por meio da petição Id. 128275415 o Banco pugna pelas pesquisas de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como pela penhora dos imóveis matriculados sob os n. 9.740 e 3.700, registrados respectivamente nas comarcas de Pontes e Lacerda/MT e Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, no entanto, nada menciona acerca dos imóveis já penhorados. Desta feita, intimo a Instituição Financeira para se manifestar acerca dos imóveis penhorados, indicando onde possam ser localizados, já que mantendo o interesse nesses, não há de se praticar outros atos constritivos, de forma a evitar o excesso de penhora, no prazo de 15 dias, assim como, efetuando o recolhimento das custas para a realização das inserções pleiteadas, se for o caso, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 (cada), sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse, para o caso de pedir a desistência quanto aos imóveis penhorados. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intimem-se os executados, via DJE e SISTEMA, para informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0001619-35.1995.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: COUROESTE IND. COM. E EXP. LTDA, RUBENS ARRUDA ZARATE LOPES, WALMIR VIEIRA DE AZEVEDO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, indefiro o pleito de Id. 91467897 já que não houve abandono da ação por parte da instituição financeira que vem cumprindo as determinações judiciais. No que tange ao pleito de Id. 98195102, tenho que já foi penhorado dois imóveis (Id. 97037540) estando pendente sua avaliação, portanto, indefiro neste momento a penhora de outros bens, ressaltando que havendo necessidade de reforço haverá determinação de constrição desses bens, nada impedindo que o Banco proceda a anotação premonitória por sua conta e risco. Portanto, certifique-se o Sr. Gestor a ausência de manifestação dos réus e após, intime-se o banco para cumprir a segunda parte da decisão de Id. 85307862 qual seja: “recolher as custas de distribuição da missiva, comprovando o pagamento nos autos mediante petição no prazo de 15 dias, para posterior encaminhamento via malote digital, com fulcro no princípio da celeridade processual, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que caso a carta precatória seja devolvida por ausência de atos que deveriam ser praticados para o Banco, ficará caracterizada resistência indevida, sendo aplicada a multa prevista no art. 77, IV do CPC.”, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o autor via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se os réus para prazo de 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 0001619-35.1995.8.11.0041 Valor da causa: R$ 610.276,22 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA,N2988, - DE 4022 A 4872 - LADO PAR, COXIPO DA PONTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-000 POLO PASSIVO: Nome: WALMIR VIEIRA DE AZEVEDO, CPF: 039.171.817-70 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da penhora dos bens para, no prazo legal, arguir o que entender de direito. Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0001619-35.1995.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: COUROESTE IND. COM. E EXP. LTDA, RUBENS ARRUDA ZARATE LOPES, WALMIR VIEIRA DE AZEVEDO K EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente, não obstante o teor da petição de ID. 70446245 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Em atenção as certidões de ID. 46392953 – pág. 200/207, bem como celebração ao princípio da celeridade processual, procedo a pesquisa das matrículas declinadas no requerimento de ID. 46392953 – pág. 185 junto ao sítio do Anoreg, estando elas sem averbações da Justiça do Trabalho (extrato anexo). Portanto intimo o Banco, via DJE e SISTEMA, para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se os Réus via DJE para informar se possui interesse no prosseguimento do feito conforme Súmula 240 do STJ, no prazo de 15 dias, sob pena de anuência a extinção do autos. Em caso de silêncio e/ou concordância, concluso para extinção do feito. CUMPRIDO O EXPOSTO ACIMA: Reduza-se a termo a penhora dos imóveis de matrículas nº 1.890 e 684, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Ato contínuo, intime-se o Réu Roberto, via DJE, bem como o Executado Walmir, via edital, acerca da penhora dos bens apontados acima para, no prazo legal, arguir o que entender de direito. Transcorrido, expeça-se carta precatória com prazo de 120 dias, visando a avaliação e demais atos expropriatórios dos imóveis penhorados, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se as matrículas anexas. Após intime-se o Banco, via DJE e SISTEMA, para recolher as custas de distribuição da missiva, comprovando o pagamento nos autos mediante petição no prazo de 15 dias, para posterior encaminhamento via malote digital, com fulcro no princípio da celeridade processual, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que caso a carta precatória seja devolvida por ausência de atos que deveriam ser praticados para o Banco, ficará caracterizada resistência indevida, sendo aplicada a multa prevista no art. 77, IV do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se os Réus via DJE para informar se possui interesse no prosseguimento do feito conforme Súmula 240 do STJ, no prazo de 15 dias, sob pena de anuência a extinção do autos. Em caso de silêncio e/ou concordância, concluso para extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNA ARRUDA MAIA, digitei. CUIABÁ, 6 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/10/2022, 00:00

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