Cumprimento de sentença 1001120-57.2020.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001120-57.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Devidamente citado (id. 90386888), o devedor permaneceu inerte. Assim, visando o adimplemento dos valores executados, determino: a) O protesto da dívida (CPC, art. 517); b) A tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD (ID 168580467), com imediata transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Ressalto, portanto que, com a resposta do Banco Central, se ficar evidenciado o bloqueio do valor devido, em mais de uma conta do devedor, promova-se de forma imediata, a liberação do que sobejar. c) O bloqueio dos veículos cadastrados em nome do devedor via sistema RENAJUD, exceto se possuírem restrições de natureza fiduciária; d) A consulta de vínculos empregatícios do devedor no sistema INFOSEG, e, em caso positivo, deverá ser expedido ofício para, doravante proceder ao desconto em folha e depositar em conta bancária já indicada ou a indicar, cabendo à parte tal providência; Promova-se a busca de informações sobre a existência de saldo credor de titularidade do executado, a título de FGTS e PIS, pelo SISBAJUD. Em caso positivo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em 05 (cinco) dias, efetue o depósito na conta de depósitos judiciais do TJMT (Banco do Brasil, agência 3834), devidamente vinculada a estes autos, até o montante da dívida, que também deverá ser informada no ofício, informando àquele órgão que o dinheiro se destina ao pagamento de verbas alimentares, e que o depósito deverá ser feito ainda que o saldo seja inferior ao valor total da dívida. Esclareço que na ordem como estarão dispostas as diligências de bloqueio, a primeira delas que conseguir garantir na integralidade o valor executado, obstará o cumprimento das demais. Se forem infrutíferas as pesquisas acima ordenadas, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, período em que a parte poderá diligenciar à procura de bens que possam garantir a presente execução. Decorrido o prazo acima sem que a parte credora informe bens que possam garantir a execução, promova a suspensão do processo (frustrada a execução), nos termos da recomendação do Ofício-Circular n. 18/2023/GAB/CGJ. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

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