Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038610-34.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELIZABETH MARCIA PORFIRIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

27/02/2024, 15:14

Documento

22/02/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:16

Definitivo

18/12/2023, 14:08

Trânsito em julgado

15/12/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:39

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:50

Publicação

21/11/2023, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 1038610-34.2023.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Elizabeth Marcia Porfirio em face do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá. Em manifestação, a autora pugnou pela desistência da ação (id. 130711357). Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e Enunciado 90, do FONAJE. Insta ressaltar o Enunciado 01 da Fazenda Pública, que preleciona: “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis.” Sem condenação em custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/09). Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. P. I. C. Cuiabá (MT), 09 de outubro de 2023. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:38

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Desistência

09/10/2023, 08:59

Todas as movimentações(36)

Documento

27/02/2024, 15:14

Documento

22/02/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:16

Definitivo

18/12/2023, 14:08

Trânsito em julgado

15/12/2023, 17:32

Documentos

•20/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:39

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:50

Publicação

21/11/2023, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 1038610-34.2023.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Elizabeth Marcia Porfirio em face do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá. Em manifestação, a autora pugnou pela desistência da ação (id. 130711357). Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e Enunciado 90, do FONAJE. Insta ressaltar o Enunciado 01 da Fazenda Pública, que preleciona: “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis.” Sem condenação em custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/09). Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. P. I. C. Cuiabá (MT), 09 de outubro de 2023. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:38

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Desistência

09/10/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:59

Expedição de documento

25/09/2023, 17:17

Decurso de Prazo

22/09/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 13:32

Petição (Contestação)

22/09/2023, 10:21

Petição (Contestação)

20/09/2023, 19:21

Ato ordinatório

12/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:53

Retificação de Classe Processual

04/08/2023, 15:22

Expedição de documento

04/08/2023, 15:01

Antecipação de tutela

04/08/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 16:13

Documento

03/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:32

Expedição de documento

28/07/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/07/2023, 16:23

Distribuição (sorteio)

28/07/2023, 16:23

Mudança de Assunto Processual

28/07/2023, 16:17