Embargos à Execução 0042249-40.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CARLOS MACEDO GOVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA DA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LIMA DA ROSA

OAB/MT 15413

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:54

Remessa (outros motivos)

11/08/2024, 02:02

Definitivo

10/06/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:32

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:11

Publicação

12/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0042249-40.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES do desarquivamento dos autos. Cuiabá, 10 de abril de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:34

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 11:27

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:27

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:26

Todas as movimentações(139)

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:54

Remessa (outros motivos)

11/08/2024, 02:02

Definitivo

10/06/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:32

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:09

Documentos

•11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:11

Publicação

12/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0042249-40.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES do desarquivamento dos autos. Cuiabá, 10 de abril de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:34

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 11:27

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:27

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:21

Definitivo

27/11/2023, 16:34

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:34

Publicação

27/09/2023, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0042249-40.2012.8.11.0041.. EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGADO: CARLOS MACEDO GOVEIA Vistos, etc. Tratam-se estes autos de embargos à execução manejados pelos ESTADO DE MATO GROSSO em face de CARLOS MACEDO GOVEIA. Os presentes embargos foram sentenciados em 17/04/2017 (ID. 43527188 - Pág. 4 a 9), com determinação para que se transladasse cópia para os autos principais, arquivando-se em seguida. Após houve recurso de embargos de declaração ao ID. 43527188 - Pág. 21 a 23, não acolhidos, conforme ID. 43527942. Na sequência, a embargante deu início ao cumprimento de sentença nestes autos, por meio do petitório de ID. 43527188 - Pág. 24 e seguintes. Pois bem. É notório que os embargos à execução são regulamentados pelos arts. 914 a 920 do CPC, nos quais não há previsão de seguimento da execução nos autos dos embargos. Nesse caso, entendo que a embargante deve promover a execução/cumprimento de sentença nos autos principais (Processo 0035098-23.2012.8.11.0041), nos termos dos arts. 534 e seguintes do CPC. Em análise, verifico que igualmente está sendo pareado cobrança dos mesmos valores no processo originário, o que é extremamente temerário, diga-se de passagem. Exauridos encontram-se estes embargos à execução, razão pela qual determino a sua remessa ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 18:12

Decurso de Prazo

12/12/2020, 00:25

Decurso de Prazo

12/12/2020, 00:19

Publicação

17/11/2020, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 11:25

Publicação

13/11/2020, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 17:21

Ato ordinatório

13/11/2020, 17:16

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

13/11/2020, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 16:11

Recebimento

11/11/2020, 16:11

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 16:10

Remessa

11/11/2020, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 13:09

Publicação

28/10/2020, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 16:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 12:35

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 10:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

15/10/2020, 10:47

Ato ordinatório

22/09/2020, 14:11

Ato ordinatório

22/09/2020, 13:44

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:18

Publicação

04/09/2020, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2020, 15:43

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 14:43

Publicação

22/06/2020, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:24

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2019, 18:16

Documento (Mandado)

07/01/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 15:33

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 13:25

Ato ordinatório

21/08/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 16:54

Ato ordinatório

06/08/2018, 17:24

Mandado

03/08/2018, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2018, 14:26

Publicação

03/08/2018, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 11:22

Outras Decisões

01/08/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 16:14

Publicação

25/06/2018, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 15:21

Publicação

19/04/2017, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 16:14

Procedência

17/04/2017, 14:27

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 18:08

Conclusão (para julgamento)

04/03/2016, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 14:37

Mero expediente

10/12/2015, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 18:23

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 13:10

Mero expediente

31/08/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:22

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 07:46

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 20:13

Mero expediente

19/12/2014, 20:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 20:09

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 18:09

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/11/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2014, 09:29

Ato ordinatório

06/08/2014, 16:17

Ato ordinatório

18/03/2014, 14:53

Publicação

18/03/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2014, 09:59

Mero expediente

11/03/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2014, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 12:51

Mero expediente

28/08/2013, 19:28

Entrega em carga/vista

24/08/2013, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 17:25

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 18:27

Publicação

15/02/2013, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2013, 15:12

Requisição de Informações

25/01/2013, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 18:45

Recebimento de Embargos à Execução

06/12/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2012, 16:20

Ato ordinatório

06/12/2012, 16:19

Ato ordinatório

06/12/2012, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 15:37

Ato ordinatório

03/12/2012, 15:23

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 15:15

Distribuição (sorteio)

01/12/2012, 09:54

Decisão

•26/09/2023, 00:00