Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053138-82.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053138-82.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ -GL SENTENÇA Processo: 0053138-82.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: JOSÉ ROSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movida por José Rosa em face do Estado de Mato Grosso. Considerando que o ofício requisitório já foi assinado e encaminhado ao órgão competente para processamento, conforme se depreende do processo (Id. 221759230), resta exaurida a prestação jurisdicional nesta instância. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se o processo com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:25

Publicação

12/11/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPELHO RETIFICADO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do RPV, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:22

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:21

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:26

Decurso de Prazo

25/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo

24/09/2025, 09:04

Publicação

17/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:57

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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