Procedimento Comum Cível 1000230-87.2019.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:56

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2023, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 18:52

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:52

Juntada de Alvará

27/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:22

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/06/2023, 08:22

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:56

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:07

Documentos

Despacho

•08/05/2019, 14:23

Decisão

•10/07/2019, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2023, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 18:52

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:52

Juntada de Alvará

27/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:22

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/06/2023, 08:22

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:22

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:22

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:22

Juntada de acórdão

29/06/2023, 08:22

Juntada de acórdão

29/06/2023, 08:22

Juntada de manifestação

29/06/2023, 08:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 08:22

Devolvidos os autos

29/06/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO – QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO – LAUDO PERICIAL – SUFICIÊNCIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DO ART. 3º §1º II/Lei 6.194/74/MP 451/08 – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de invalidez permanente parcial incompleta, a indenização com referencial no valor máximo permitido, sofre redução proporcional, Art. 3º, §1º, II - Lei 6.194/74/MP 451/08 - Lei 11.945/09. É suficiente o Laudo Pericial e seu parecer técnico elaborado por perito oficial, que descreve, delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2023, 16:18

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 1000230-87.2019.8.11.0095.. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MANOEL JOSUE DA SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A contra a sentença proferida ao ID. 108275189. Certidão de tempestividade. Houve impugnação (ID. 111279269). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Cumpre registrar que o

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2023, 08:33

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/03/2023, 13:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para manifestação do embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de MANOEL JOSUE DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 13:58

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 1000230-87.2019.8.11.0095.. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA AUTOR(A): MANOEL JOSUE DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por Manoel Josue da Silva em face da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, ambos devidamente qualificados. Alega a parte autora que foi vítima de acidente de trânsito na data de 20/08/2017 nas dependências desta urbe, e, que em decorr

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 1000230-87.2019.8.11.0095.. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA AUTOR(A): MANOEL JOSUE DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por Manoel Josue da Silva em face da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, ambos devidamente qualificados. Alega a parte autora que foi vítima de acidente de trânsito na data de 20/08/2017 nas dependências desta urbe, e, que em decorr

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 06:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 06:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de MANOEL JOSUE DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA BOTOF em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:49

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de MANOEL JOSUE DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 22:15

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 13:01

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA BOTOF em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de MANOEL JOSUE DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:48

Publicado Decisão em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 17:56

Publicado Intimação em 13/03/2020.

14/03/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 00:56

Publicado Intimação em 13/03/2020.

14/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:21

Conclusos para decisão

11/09/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/07/2019, 16:21

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de resposta

17/05/2019, 13:56

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 16:17

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 13:40 VARA ÚNICA DE PARANAÍTA.

08/05/2019, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2019, 14:23

Conclusos para decisão

07/05/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 18:30

Decisão

•10/03/2020, 11:21

Decisão

•17/06/2021, 22:15

Sentença

•27/01/2023, 06:38

Sentença

•16/03/2023, 08:33

Recurso de sentença

•27/03/2023, 16:18

Acórdão

•01/06/2023, 10:28

Acórdão

•01/06/2023, 11:59