Cumprimento de sentença 1001894-87.2020.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001894-87.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca do saldo existente, conforme consulta realizada ao SISCONDJ (Id. 223824239).

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 20:29

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:46

Publicação

13/11/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:13

Publicação

12/11/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. F DECISÃO Processo: 1001894-87.2020.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Vistos etc. Verifica-se no processo a expedição de alvará judicial referente aos honorários sucumbenciais. Todavia, ainda foi certificada a existência de eventual saldo residual (Id. 214362660). Estando o alvará em conformidade, procedo a assinatura do respectivo documento. Quanto ao saldo eventualmente existente, manifeste-se(m) a(s) parte(s), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do montante e da destinação a ser dada ao referido valor. Cumpra-se. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:46

Expedição de alvará de levantamento

10/11/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 12:53

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:52

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - G DECISÃO Processo: 1001894-87.2020.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA PODER JUDICIÁRIO DO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – Administradora de Consórcio Ltda. contra o despacho que determinou o pagamento do valor de R$ 14.780,92 no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD (Id. 201667861). A embargante sustenta que a decisão incorreu em omissão, porquanto já havia sido realizado o depósito judicial da quantia executada, posteriormente transferida via sistema SISBAJUD em abril de 2024, circunstância que tornaria descabida a nova intimação para pagamento. Aduz, ainda, que houve manifestação do exequente indicando conta bancária para levantamento (Id. 174103733). O Estado de Mato Grosso, por sua vez, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm natureza integrativa, destinando-se à correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se prestam, portanto, à rediscussão de mérito ou modificação do julgado, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei. Conforme leciona Magalhães Noronha: “Os embargos de declaração não visam modificar a decisão, mas tão somente integrá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Sua função é eminentemente integrativa ou aclaratória, não servindo como meio de rediscussão do mérito ou reexame da causa.” Na hipótese, em 23/04/2024 foi efetivado o bloqueio integral do montante de R$ 14.780,92 em desfavor da embargante, sendo a quantia transferida em 29/04/2024 para conta judicial no Banco do Brasil, conforme extrato constante do processo. Ademais, o exequente peticionou requerendo o levantamento do valor depositado e, posteriormente, indicou conta bancária para transferência (Id. 174103733). O despacho embargado, ao determinar nova intimação para pagamento, não considerou a existência do bloqueio e transferência já realizados, deixando de enfrentar fato processual relevante. Configura-se, portanto, omissão sanável pela via dos embargos de declaração. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – Administradora de Consórcio Ltda., para suprir a omissão apontada, reconhecendo que a obrigação já se encontra garantida em juízo pela constrição e transferência realizadas em abril de 2024. Determino a remessa do processo à Secretaria para que verifique o cumprimento da obrigação e, não havendo levantamento anterior, seja expedido alvará ou realizada transferência em favor do exequente, observando-se os dados bancários apresentados pelo exequente (Id. 174103733). Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca do saldo existente, conforme consulta realizada ao SISCONDJ (Id. 223824239).

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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