Execução de Título Extrajudicial 1022518-78.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022518-78.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2026, 03:50

Definitivo

13/02/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022518-78.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANDERSON LUIS FERREIRA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, Lei n.º 9.099/95). A parte exequente informou a quitação da dívida em execução (ID 221329629). Diante do exposto, considerando a quitação da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Por consequência, revogo a penhora veicular de ID 130080663. Segue anexo comprovação de exclusão de restrição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 15:55

Definitivo

11/02/2026, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:10

Documento

28/01/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:20

Documento

08/10/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 03:44

Definitivo

02/06/2025, 17:18

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 1022518-78.2023.8.11.0001 Vistos, etc. A exequente requereu a busca de bens e valores por meio dos sistemas SNIPER, SREI, CNIB, CNSEG, CENSEC, CCS e Infoseg. Defiro a pesquisa via SNIPER. Todavia, o resultado foi infrutífero para a finalidade pretendida pela exequente, conforme se extrai dos extratos anexos, pois a pesquisa realizada somente identifica relações entre pessoas físicas e jurídicas, de forma visual (no formato de grafos), não existindo dados sobre bens passíveis de penhora. Desta forma, intime-se a parte exequente do resultado obtido com o sistema SNIPER. Em relação aos sistemas SREI e CNIB com a finalidade de busca de bens imóveis, é certo que tais informações podem ser obtidas junto a cartórios extrajudiciais e outras providências desta natureza, que são de exclusiva responsabilidade da parte exequente, e independe de ordem judicial. O sistema CCS Bacen trata-se de um sistema informatizado que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento, não possui dados de valor, movimentações financeiras ou de saldos de contas e aplicações. O CCS Bacen possui a mesma base de dados do sistema Sisbajud, o qual é mais amplo e visa realizar a pesquisa e o bloqueio de valores em nome da parte devedora. Assim sendo, a utilização do referido sistema é ineficaz como meio de consulta de bens ou valores passíveis de penhora em nome do devedor. No que se refere aos sistemas Infoseg e CNSEG, CENSEC com vista a busca de planos de previdência privada e títulos de capitalização, existência de testamentos e escrituras públicas, deve ser permitida excepcionalmente, quando esgotadas as diligências extrajudiciais para localização do executado ou bens, o que não restou demonstrado nos autos, razão pela qual, indefiro o pedido de consulta junto aos referidos sistemas. Para o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944 CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUÍZO DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA PROCESSO n. 1022518-78.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.721,52 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Endereço: AV. EUROPA, 63, J. TROPICAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-170 POLO PASSIVO: Nome: ANDERSON LUIS FERREIRA Endereço: Avenida Governador Moíses Lupion, 173, Centro, BITURUNA - PR - CEP: 84640-000 FINALIDADE: PROCEDER REMOÇÃO do veículo sendo KAWASAKI/NINJA 300 – PLACA IUE9799 Anterior - Placa atual IUE9H99, conforme RENAJUD, em anexo, endereço: Avenida Governador Moises Lupion, 173, Centro, Bituruna/PR. OBSERVAÇÃO: informando ainda o telefone e Whatsapp para contato com Sr. Oficial de Justiça:(65) 9.8146-0070 e (65) 2127-1999 - Responsável: Dra. Maiara Fernanda Carneiro – OAB/MT 20.317/O, para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. Com as advertências próprias do depositário fiel. CUIABÁ, 23 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) EDSON DIAS REIS Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUÍZO DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL DE UNIÃO DE DA VITÓRIA/PR. PROCESSO n. 1022518-78.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.721,52 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Endereço: AV. EUROPA, 63, J. TROPICAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-170 POLO PASSIVO: Nome: ANDERSON LUIS FERREIRA Endereço: Avenida Antônio Coradin, 173, centro, 173, Centro, BITURUNA - PR - CEP: 84640-000 FINALIDADE: PROCEDER REMOÇÃO do veículo sendo KAWASAKI/NINJA 300 – PLACA IUE9799 Anterior - Placa atual IUE9H99, conforme RENAJUD, em anexo, endereço: Avenida Antônio Coradin, 173, Centro, Bituruna/PR. OBSERVAÇÃO: informando ainda o telefone e Whatsapp para contato com Sr. Oficial de Justiça:(65) 9.8146-0070 e (65) 2127-1999 - Responsável: Dra. Maiara Fernanda Carneiro – OAB/MT 20.317/O, para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. Com as advertências próprias do depositário fiel. CUIABÁ, 9 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022518-78.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANDERSON LUIS FERREIRA Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada. II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje. III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário. Cumpra-se servindo o presente como ofício. X - Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Documento

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

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