Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037192-38.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANGELA CRISTINA CASSIANO

Autor

EDILZA LEILLE DE ARRUDA

CPF

Autor

ELIANE EUGENIA DE ARRUDA

CPF

Autor

FABIANA FERRO BIUDES

CPF

Autor

JONICE MARTINS PERES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAULO NIEDERLE PEREIRA

OAB/MT 26796·CPF·Representa: Autor

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

SAULO NIEDERLE PEREIRA

OAB/MT 26796·CPF·Representa: Réu

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANGELA CRISTINA CASSIANO

Autor

EDILZA LEILLE DE ARRUDA

CPF

Autor

ELIANE EUGENIA DE ARRUDA

CPF

Autor

FABIANA FERRO BIUDES

CPF

Autor

JONICE MARTINS PERES

CPF

Autor

LORECI RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

MARINILZA DE FATIMA SURUBIM

CPF

Autor

NELSON DA CONCEICAO

Autor

RODRIGO CLEMENTINO DA SILVA

Autor

VALDEIR RODRIGUES DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 16:23

Trânsito em julgado

30/04/2026, 16:22

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:15

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Publicação

21/01/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037192-38.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA CASSIANO, EDILZA LEILLE DE ARRUDA, ELIANE EUGENIA DE ARRUDA, FABIANA FERRO BIUDES, JONICE MARTINS PERES, LORECI RIBEIRO DA ROCHA, MARINILZA DE FATIMA SURUBIM, NELSON DA CONCEICAO, RODRIGO CLEMENTINO DA SILVA, VALDEIR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos etc. A parte credora informa a quitação total do crédito principal e dos honorários sucumbenciais. É o relatório do necessário. Decido. A menção à possibilidade da extinção da execução está consignada no art. 924, II do CPC, que assim dispõe: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Dessa forma, diante da quitação do valor exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 11:36

Expedição de documento

13/01/2026, 11:36

Todas as movimentações(69)

Definitivo

30/04/2026, 16:23

Trânsito em julgado

30/04/2026, 16:22

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:15

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Documentos

•14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:16

Publicação

21/01/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037192-38.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA CASSIANO, EDILZA LEILLE DE ARRUDA, ELIANE EUGENIA DE ARRUDA, FABIANA FERRO BIUDES, JONICE MARTINS PERES, LORECI RIBEIRO DA ROCHA, MARINILZA DE FATIMA SURUBIM, NELSON DA CONCEICAO, RODRIGO CLEMENTINO DA SILVA, VALDEIR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos etc. A parte credora informa a quitação total do crédito principal e dos honorários sucumbenciais. É o relatório do necessário. Decido. A menção à possibilidade da extinção da execução está consignada no art. 924, II do CPC, que assim dispõe: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Dessa forma, diante da quitação do valor exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 11:36

Expedição de documento

13/01/2026, 11:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 16:58

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:56

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:03

Publicação

29/10/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:18

Mero expediente

24/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 01:46

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:49

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:48

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037192-38.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA CASSIANO, EDILZA LEILLE DE ARRUDA, ELIANE EUGENIA DE ARRUDA, FABIANA FERRO BIUDES, JONICE MARTINS PERES, LORECI RIBEIRO DA ROCHA, MARINILZA DE FATIMA SURUBIM, NELSON DA CONCEICAO, RODRIGO CLEMENTINO DA SILVA, VALDEIR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando o transcurso do prazo para pagamento espontâneo pelo executado, DETERMINO o bloqueio de valores nas contas do executado, por meio do sistema SISBAJUD, até o montante atualizado de R$ 76.124,43 (setenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme certidão de id. 185553189, a fim de garantir o cumprimento da ordem judicial. Sendo positiva a ordem de bloqueio, EXPEÇA-SE alvará em favor das partes exequentes, da seguinte forma: ANGELA CRISTINA CASSIANO - R$ 16.161,98 EDILZA LEILLE DE ARRUDA - R$ 3.475,26 ELIANE EUGENIA DE ARRUDA - R$ 4.300,82 FABIANA FERRO BIUDES - R$ 14.368,88 JONICE MARTINS PERES - R$ 1.748,73 LORECI RIBEIRO DA ROCHA - R$ 4.165,73 MARINILZA DE FATIMA SURUBIM - R$ 13.907,98 NELSON DA CONCEICAO - R$ 10.265,32 RODRIGO CLEMENTINO DA SILVA - R$ 3.626,81 VALDEIR RODRIGUES DA SILVA - R$ 4.102,92 Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 14:36

Expedição de documento

23/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:25

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:28

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:16

Publicação

05/03/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1037192-38.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada dos cálculos atualizados, dos 10 exequentes, e impulsiono estes autos, a fim de intimar o ente devedor para pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2025. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento

27/02/2025, 12:19

Expedição de documento

27/02/2025, 12:19

Desarquivamento

27/02/2025, 12:16

Definitivo

27/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:16

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:05

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:09

Publicação

16/09/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037192-38.2023.8.11.0041. Autor: EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA CASSIANO, EDILZA LEILLE DE ARRUDA, ELIANE EUGENIA DE ARRUDA, FABIANA FERRO BIUDES, JONICE MARTINS PERES, LORECI RIBEIRO DA ROCHA, MARINILZA DE FATIMA SURUBIM, NELSON DA CONCEICAO, RODRIGO CLEMENTINO DA SILVA, VALDEIR RODRIGUES DA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, Razão assiste ao peticionante de id. 131395101, motivo pelo qual chamo o feito à ordem e revogo a decisão de id. 130859868. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. No caso de RPV, cumpra-se nos termos do Arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020, servindo a presente decisão como ofício. Intime-se, cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá, 12 de setembro de 2024 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/09/2024, 13:50

Expedição de documento

12/09/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 17:28

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:50

Publicação

05/10/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037192-38.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA CASSIANO, EDILZA LEILLE DE ARRUDA, ELIANE EUGENIA DE ARRUDA, FABIANA FERRO BIUDES, JONICE MARTINS PERES, LORECI RIBEIRO DA ROCHA, MARINILZA DE FATIMA SURUBIM, NELSON DA CONCEICAO, RODRIGO CLEMENTINO DA SILVA, VALDEIR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Para fins de elucidação da controvérsia, este Juízo RECEBE o pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 130450149) Assim, intime-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro, ex vi art. 183 do CPC) apresentar os documentos pertinentes à liquidação, conforme o artigo 510 do supracitado diploma legal e se manifestar quanto calculo acostado pela parte exequente. Com a juntada da documentação, encaminhem-se os autos concluso. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 15:40

Expedição de documento

03/10/2023, 15:40

Mero expediente

03/10/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 14:47

Documento

03/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:10

Documento

29/09/2023, 18:03

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 16:37

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 16:37

Intimação

•24/10/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•04/10/2023, 00:00