Ação Penal - Procedimento Sumário 1000351-24.2021.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE BERNADETE PARRA MERINO

OAB/MT 12669·CPF·Representa: Réu

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES

OAB/MT 197320·CPF·Representa: Réu

JEAN DIAS FERREIRA

OAB/MT 25088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

WILLIAN ALVES MACHADO

CPF

Reu

WILLIAN ALVES MACHADO

CPF

Reu

SUELY FERREIRA DE SOUZA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NILVA FATIMA DOS SANTOS DELUQUI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

24/02/2026, 17:47

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

14/12/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 06:22

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

01/11/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:58

Juntada de Ofício

19/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:54

Juntada de Ofício

19/10/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 06/02/2023

19/10/2023, 09:46

Todas as movimentações(144)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

24/02/2026, 17:47

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

14/12/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•30/04/2021, 09:27

Despacho

•09/05/2022, 17:43

13/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 06:22

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

01/11/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:58

Juntada de Ofício

19/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:54

Juntada de Ofício

19/10/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 06/02/2023

19/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:58

Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:27

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:27

Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000351-24.2021.8.11.0038.. REU: WILLIAN ALVES MACHADO Aqui se tem DENÚNCIA, onde o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do seu ilustre representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, propôs esta ação penal em face de WILLIAN ALVES MACHADO já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previst Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000351-24.2021.8.11.0038.. REU: WILLIAN ALVES MACHADO Aqui se tem DENÚNCIA, onde o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do seu ilustre representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, propôs esta ação penal em face de WILLIAN ALVES MACHADO já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previst Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000351-24.2021.8.11.0038.. REU: WILLIAN ALVES MACHADO Aqui se tem DENÚNCIA, onde o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do seu ilustre representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, propôs esta ação penal em face de WILLIAN ALVES MACHADO já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previst Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 07:38

Expedição de Mandado

27/01/2023, 07:35

Recebidos os autos

24/01/2023, 22:27

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 22:27

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:15

Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:15

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:55

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:55

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:28

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:34

Decorrido prazo de WILLIAN ALVES MACHADO em 31/10/2022 23:59.

13/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ - FCARP em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de WILLIAN ALVES MACHADO em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 03:14

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:33

Recebidos os autos

27/10/2022, 05:47

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 05:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

26/10/2022, 17:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 07:22

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DE SOUZA MACHADO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:30

Juntada de Ofício

21/09/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de WILLIAN ALVES MACHADO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 12:46

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

16/05/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:58

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

12/05/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:28

Juntada de Ofício

11/05/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:00

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 13:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

10/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de WILLIAN ALVES MACHADO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:32

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de resposta

09/06/2021, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de certidão

03/06/2021, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:31

Juntada de Ofício

06/05/2021, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 17:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/05/2021, 17:33

Recebida a denúncia contra WILLIAN ALVES MACHADO - CPF: 057.240.011-01 (INDICIADO)

30/04/2021, 09:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de denúncia

20/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de notificação

06/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:09

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de inquérito policial

22/03/2021, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/03/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 16:22

Despacho

•16/05/2022, 15:58

Decisão

•27/10/2022, 05:47

Sentença

•24/01/2023, 22:27