Execução de Título Extrajudicial 1052310-77.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1052310-77.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:15

Definitivo

23/02/2024, 10:11

Publicação

09/02/2024, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052310-77.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: J. C. DA COSTA GOMES EIRELI INTERESSADO: O. P. F. DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME Vistos. A parte autora, conquanto devidamente intimada (Id.134031904) para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. No rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Ante o exposto, o Estado-juiz julga extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 19:12

Abandono da causa

07/02/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 18:33

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:03

Expedição de documento

09/11/2023, 15:10

Documento

09/11/2023, 04:44

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:18

Publicação

27/09/2023, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:01

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052310-77.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: J. C. DA COSTA GOMES EIRELI INTERESSADO: O. P. F. DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME Vistos. A parte autora, conquanto devidamente intimada (Id.134031904) para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. No rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Ante o exposto, o Estado-juiz julga extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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