Execução de Título Extrajudicial 0000364-74.2015.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000364-74.2015.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente, acerca da expedição do termo de penhora, bem como para providenciar a averbação do mesmo no cartório competente, juntando nos autos a penhora devidamente averbada, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:55

Documento

09/04/2026, 04:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:09

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:42

Publicação

25/03/2026, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LIMITADA 0000364-74.2015.8.11.0030 ANGELA CRISTINA SMIDERLE Nos termos da Portaria n.12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas referente as pesquisas nos sistemas conveniados do Poder Judiciário. 23/03/2026 MARIA FERNANDA DE PAULA Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente LÍVIA MARIA BIGLIARDI SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:25

Publicação

11/03/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LIMITADA 0000364-74.2015.8.11.0030 ANGELA CRISTINA SMIDERLE Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito, bem como requerer o que entender de direito. 09/03/2026 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente LÍVIA MARIA BIGLIARDI SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 17:07

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000364-74.2015.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução para entrega de coisa incerta, em que a parte Executada foi intimada em 16/01/2024 (id 138529058) e até o momento não houve a respectiva entrega ou pagamento. Diante disto, o Exequente pugnou pela conversão em execução por quantia certa indicando a cotação do bem e o demonstrativo de cálculo (fls. 03/04 – id 142456044). DECIDO. Observo que o pedido de conversão postulado está alinhado ao entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que assim dispõe: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPENSÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIDA – ARTIGO 919 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com a lei, doutrina e jurisprudência pátria que não comporta interpretação diversa, ingressando o credor com ação de execução para entrega de coisa incerta e não cumprindo esta obrigação o devedor, de rigor é a conversão desta para execução por quantia certa. A existência de ação de rescisão contratual antecedente à execução, questionando o cumprimento do contrato, por si não justifica a suspensão do feito executivo. Para suspensão, necessária a oposição de embargos à execução, estes sim capazes de obstar o prosseguimento do feito executivo, contudo, desde que observados os requisitos do § 1º do artigo 919 do CPC/15, o que não é o caso dos autos. (N.U 1004242-02.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/05/2023, Publicado no DJE 17/05/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PRODUTO NÃO ENTREGUE – APLICAÇÃO DO §1º DO ART. 890 DO CPC – VIABILIDADE – ESTIMATIVA DO PREÇO – APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE – VALOR PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. Se não cumprida a obrigação pelo devedor, a Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta pode ser convertida em Ação de Execução por Quantia Certa (caput do art. 890 do CPC). O §1º desse dispositivo permite expressamente a apresentação de estimativa do preço pelo próprio exequente (liquidação por estimativa), valor esse passível de impugnação em Embargos à Execução em que poderão ser arguidas as matérias não suscitadas ou não resolvidas nos Embargos opostos à Execução para Entrega de Coisa Incerta. Preserva-se com isso o direito do devedor ao contraditório e ampla defesa, e ao mesmo tempo garante ao exequente prosseguir na busca pelo recebimento do que lhe é devido. (N.U 1012044-85.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/05/2023, Publicado no DJE 11/05/2023). Com base na fundamentação supra, CONVERTO a presente demanda em execução por quantia certa, com observância dos valores e cálculos apresentados no id 56453452. Nos termos do art. 829 do CPC, determino a intimação da parte executada, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da intimação, ou indique bens passíveis de penhora. Fixo em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. No caso de pagamento integral no prazo acima assinalado, reduzo a verba em 50%. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 29 de agosto de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000364-74.2015.8.11.0030.. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LIMITADA EXECUTADO: ANGELA CRISTINA SMIDERLE exequente: AMAGGI SANTA RITA DO TRIVELATO, em nome de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CUIABÁ LTDA, CNPJ: 02.393.767/0001-53, Inscrição Estadual: 13.029.645-7. A executada, no mesmo prazo, comprovará nos autos a entrega. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução para entrega de coisa incerta proposta por INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LIMITADA contra ANGELA CRISTINA SMIDERLE. Inicial – f. 01/02 do id 48438461. Juntou documentos. Recebimento da inicial – f. 12 do id 48438461. Certidão de citação – f. 42 do id 48438461. Certidão de apensamento dos embargos à execução (autos nº 1931-43.2015.811.0030) – f. 43 do id 48438461. O exequente reiterou os termos da inicial, juntou memorial de cálculo atualizado e pleiteou a conversão no caso de não cumprimento do depósito da coisa – id 53943709. Sentença de procedência em parte dos embargos à execução – id 126847893. O exequente requereu a entrega de 1.000 (um mil) sacas de soja de 60 kg (sessenta quilos), aplicação de multa diária e inscrição no cadastro de inadimplentes, em caso de não cumprimento. Subsidiariamente, em caso de não cumprimento, a conversão da execução para obrigação de pagar quantia certa. Id 128269373. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DEFIRO em parte o pedido de id 128269373. DETERMINO que a executada entregue, em 15 dias, 1.000 (um mil) sacas de soja de 60 kg (sessenta quilos), com grãos limpos, secos e sem impurezas, no endereço indicado pelo INDEFIRO, por ora, o pedido de multa diária e cadastramento nos órgãos de proteção ao crédito, pois o exequente já se manifestou no sentido de converter o rito da execução em caso de descumprimento. Assim, os meios de coerção indiretos serão novamente analisados no caso de execução por quantia certa e se não for honrado. Aguarde-se o decurso do prazo, certificando a tempestividade da manifestação, se houver. Em caso negativo, intime-se o exequente para, em 15 dias, colacionar memorial de cálculo atualizado, a fim de promover certeza, liquidez e exigibilidade para o título. Se cumprida a obrigação, intime-se o exequente para se manifestar, também em 15 dias. Promova, a zelosa Secretaria, o cadastramento da patrona da executada no PJe: Dra. JOICE WOLF SCHOLL - OAB MT8386-A - CPF: 787.120.170-00. Intime-se. Cumpra-se. NOBRES, 16 de janeiro de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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