Procedimento Comum Cível 0020110-55.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0020110-55.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112534/MT (2023/0434209-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772 RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791 BIANCA LERENO - SP439341 RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE KARA JOSE ADVOGADO: HEITOR JERONIMO ALMEIDA SILVA - MT015188 AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE KARA JOSE ADVOGADO: HEITOR JERONIMO ALMEIDA SILVA - MT015188 RECORRIDO: MARIA DE FATIMA JORGE KATER KARA JOSE RECORRIDO: RUBENS KARA JOSE RECORRIDO: VANDA KARA JOSE PINHEIRO RECORRIDO: NEWTON KARA JOSE RECORRIDO: LIDIA COTAIT KARA JOSE RECORRIDO: ARY KARA JOSÉ REPRESENTADO POR: ARY KARA JOSÉ FILHO RECORRIDO: JOSE KARA JOSE ADVOGADOS: JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR - MT004759 MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT004978 IVO FERREIRA DA SILVA - MT014264O AGRAVADO: MARIA DE FATIMA JORGE KATER KARA JOSE AGRAVADO: RUBENS KARA JOSE AGRAVADO: VANDA KARA JOSE PINHEIRO AGRAVADO: NEWTON KARA JOSE AGRAVADO: LIDIA COTAIT KARA JOSE AGRAVADO: ARY KARA JOSÉ REPRESENTADO POR: ARY KARA JOSE FILHO AGRAVADO: JOSE KARA JOSE ADVOGADOS: JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR - MT004759 MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT004978 IVO FERREIRA DA SILVA - MT014264O Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 07/04/2026, às 14:00:00 horas.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto: a) indefiro os pedidos de efeitos suspensivos pleiteados; e b) admito os Recursos Especiais com fundamento no artigo 1.030, V, “a”, do CPC, pelas aduzidas afrontas legais. Em interpretação conjunta do artigo 1.034, parágrafo único, do CPC, e à Súmula 292/STF, fica dispensado o exame dos demais dispositivos supostamente violados. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 – SPE LTDA Recorrido: ESPÓLIO DE ARY KARA JOSE e OUTROS Recurso Especial na Apelação Cível nº 0020110-55.2016.8.11.0041. Recorrente: CARLOS HENRIQUE KARA JOSE Recorrido: ESPÓLIO DE ARY KARA JOSE e OUTROS Intimação - Recurso Especial na Apelação Cível nº 0020110-55.2016.8.11.0041. Vistos. Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interpostos por RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 – SPE LTDA, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, e CARLOS HENRIQUE KARA JOSE, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE EMBARGOS – ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – VIOLAÇÃO DE NORMA – NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO OU INTEGRATIVO – CARÁTER PROTELATÓRIO – RECURSO REJEITADO COM MULTA. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, hão de ser rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal recurso para reexame da causa. 2. O magistrado não tem obrigação de refutar todos os argumentos dos litigantes incapazes de alterar a decisão, mas tão somente fundamentar suficientemente suas conclusões, consoante exigido pelo art. 93, IX, da CF/88 e art. 11 do CPC. (STJ, EDcl no MS 21.315/DF) 3. A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Fica reconhecido o caráter protelatório e consequente aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – OMISSÃO - OBSCURIDADE - SANADO SEM EFEITO INFRINGENTES - RECURSO ACOLHIDO. 1. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. 2. Decisão aos embargos de declaração, em atendimento ao julgamento do c. STJ em sede de recurso especial, para corrigir a omissão/obscuridade apontadas e sanar, sem efeito infringente ao resultado da decisão.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 07 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação aos advogados MARLON DE LATORRACA BARBOSA e IVO FERREIRA DA SILVA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem quanto a questão de ordem suscitada nos autos (petição id. 158194181).

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. I – Retire-se de pauta. II - Petição de ID 158194181 anotando o falecimento da parte Embargada Ary Kara José, requerendo a suspensão do processo e intimação para promover habilitação do espólio. III – Sendo assim, intime-se a parte embargada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto a questão de ordem suscitada nos autos. IV – Decorrido o prazo, certifique-se o necessário, voltando-os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = r e l a t o r =

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2021, 16:10

Decurso de Prazo

20/04/2021, 16:29

Decurso de Prazo

20/04/2021, 16:29

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 – SPE LTDA Recorrido: ESPÓLIO DE ARY KARA JOSE e OUTROS Recurso Especial na Apelação Cível nº 0020110-55.2016.8.11.0041. Recorrente: CARLOS HENRIQUE KARA JOSE Recorrido: ESPÓLIO DE ARY KARA JOSE e OUTROS Intimação - Recurso Especial na Apelação Cível nº 0020110-55.2016.8.11.0041. Vistos. Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interpostos por RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 – SPE LTDA, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, e CARLOS HENRIQUE KARA JOSE, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação aos advogados MARLON DE LATORRACA BARBOSA e IVO FERREIRA DA SILVA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem quanto a questão de ordem suscitada nos autos (petição id. 158194181).

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(269)