Execução de Título Extrajudicial 1000210-89.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000210-89.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:06

Publicação

20/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000210-89.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: MARCONDES JOSE DE BARROS EXECUTADO: ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROS Vistos etc. 1. Em atendimento ao pedido formulado pelo credor, determinei a indisponibilidade de ativos financeiro do executado, via sistema Sisbajud, com a finalidade de garantir a tentativa de bloqueio até o montante da dívida executada (R$ 221.999,13). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema “Sisbajud” para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, o proceder-se-á da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias será providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), procederá ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3. Conforme documento anexo, a ordem de penhora online foi negativa. 4. No mais, em atendimento também ao pleito formulado pelo credor, expedi ofício eletrônico ao DENATRAN constatando que o executada possui 2 veículos em seu nome, quais sejam: placa LCJ2120 (FORD/COURIER, ano 1998/1998) e placa NJV8935 (R/CAMBE CARGA ABERTA RO2, ano 2009/2009). Contudo, os bens estão gravados com restrições judiciais anteriores (circulação e transferência ativas em processos das Varas Especializadas da Fazenda Pública de Várzea Grande e da Justiça Federal), o que, em princípio, inviabiliza sua constrição.. 6. Diante do insucesso das diligências realizadas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 12:04

Expedida/certificada

18/02/2026, 12:04

Expedição de documento

18/02/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:09

Publicação

22/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000210-89.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: MARCONDES JOSE DE BARROS EXECUTADO: ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROS Vistos etc. Para atendimento do pedido formulado pelo exequente na petição de Id. 169316593 ela deverá apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000210-89.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: MARCONDES JOSE DE BARROS EXECUTADO: ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROS Vistos etc. 1. Em atendimento ao pedido formulado pelo credor, determinei a indisponibilidade de ativos financeiro do executado, via sistema Sisbajud, com a finalidade de garantir a tentativa de bloqueio até o montante da dívida executada (R$ 221.999,13). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema “Sisbajud” para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, o proceder-se-á da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias será providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), procederá ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3. Conforme documento anexo, a ordem de penhora online foi negativa. 4. No mais, em atendimento também ao pleito formulado pelo credor, expedi ofício eletrônico ao DENATRAN constatando que o executada possui 2 veículos em seu nome, quais sejam: placa LCJ2120 (FORD/COURIER, ano 1998/1998) e placa NJV8935 (R/CAMBE CARGA ABERTA RO2, ano 2009/2009). Contudo, os bens estão gravados com restrições judiciais anteriores (circulação e transferência ativas em processos das Varas Especializadas da Fazenda Pública de Várzea Grande e da Justiça Federal), o que, em princípio, inviabiliza sua constrição.. 6. Diante do insucesso das diligências realizadas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Nome: MARCONDES JOSE DE BARROS Endereço: RUA PINHEIRO MACHADO, 513, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 REQUERIDO(A): Nome: ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROS Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N-CAM MUN VG, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) requerido(s) ausente, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para habilitarem-se nos presentes autos, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: (...) O Exequente é credor do Executado da importância de R$ 62.620,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e vinte reais), razão do não pagamento de Nota Promissória emitida em favor do mesmo (LUG, art. 47) na data aprazada (LUG, art. 48). (doc. 01). A cártula não fora adimplida no prazo fixado para tal, motivo da presente ação de execução (CPC, art. 784, inc. I). DESPACHO/ DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI PROCESSO n. 1000210-89.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 64.842,44 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória, Inadimplemento, Títulos de Crédito, Ato / Negócio Jurídico]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Cite-se a parte executada, para, no prazo legal de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, caput, do NCPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do valor do débito atualizado, observando o art. 840, do NCPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos seja a parte executada intimada, nos termos do art. 829, §1º do NCPC. Não sendo encontrada a parte devedora, o Sr. Oficial de Justiça procederá o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, NCPC). Poderá a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, opor embargos à execução (art. 915, caput, NCPC), independentemente de penhora (art. 914, caput, NCPC). Nos termos do art. 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias Por fim, consigno que fica CONDICIONADA a expedição do mandado ao depósito do título executivo extrajudicial original na secretaria da 2ª Vara Cível, nos termos do artigo 425, § 2º, do NCPC. PRAZO DE 10 DIAS. Em sendo apresentado o título executivo junto à secretaria dentro do prazo supra cite-se. Caso contrário, certifique-se e faça os autos conclusos para deliberações pertinentes. No mais, defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. Expeçam-se o necessário.Várzea Grande-MT, 25 de julho de 2016. (Assinada digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli - Juiz de Direito Vistos etc. Compulsando os autos, constato que a presente ação, proposta no ano de 2016, ainda não obteve êxito na citação do executado, após diversas tentativas e endereços diversos. Desta forma, defiro o pedido da parte credora acostado no Id. 64001802, e, com fulcro no artigo 256, I, do Código de Processo Civil, determino a citação por edital do executado, com o prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com artigo 257 do referido Código. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, o que deverá ser certificado, mister se faz a designação de curador especial ao réu revel, e em atenção ao art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio, desde já, a Defensoria Pública desta Comarca para representar a parte requerida, devendo ser intimada para apresentação de embargos à execução no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Várzea Grande, 24 de junho de 2022. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DUMARA KLENA NOGUEIRA DE CASTILHO VOLPATO, digitei. VÁRZEA GRANDE, 7 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedida/certificada

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Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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