Execução Fiscal 0014696-05.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2014
Valor da Causa
R$ 1.224.954,21
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOACIR JOLANDO NEVES
OAB/MT 3610
·
CPF
200.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIANA CRESTANI
OAB/MT 9808
·
CPF
911.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48518975
08/05/2026, 02:13
Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48518973
30/04/2026, 02:51
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
A O GOTARDO & CIA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDO
CPF
408.***.***-00
Mostrar
Reu
ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO
CPF
165.***.***-04
Mostrar
Reu
Publicado Sentença em 06/04/2026.
06/04/2026, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 06:09
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 20:26
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 20:26
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 20:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2026, 20:26
Conclusos para decisão
12/03/2026, 17:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59
16/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDO em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 15:26
Decorrido prazo de ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 15:26
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/11/2025, 16:01
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:30
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48518975
08/05/2026, 02:13
Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48518973
30/04/2026, 02:51
Publicado Sentença em 06/04/2026.
06/04/2026, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 06:09
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 20:26
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 20:26
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 20:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2026, 20:26
Conclusos para decisão
12/03/2026, 17:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59
16/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDO em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 15:26
Decorrido prazo de ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 15:26
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/11/2025, 16:01
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 10:33
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 10:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 17:46
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
24/10/2025, 17:46
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025, 09:19
Conclusos para julgamento
01/05/2024, 22:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 04:59
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 18:34
Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 17:46
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 17:45
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023, 13:18
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 09:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:51
Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 20:59
Decorrido prazo de A O GOTARDO & CIA LTDA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 05:28
Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co
30/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:35
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 08:35
Recebidos os autos
26/01/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 13:33
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.
25/08/2021, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 06:33
Juntada de Petição de expediente
23/08/2021, 18:17
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 17:53
Arquivado Provisoriamente
21/01/2021, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
15/09/2020, 02:23
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
20/08/2020, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:30
Arquivado Provisoriamente
09/03/2020, 02:31
Arquivado Provisoriamente
09/03/2020, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2020, 02:28
Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)
20/02/2020, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2019, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2018, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 02:40
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/05/2018, 01:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/11/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2016, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2016, 01:40
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
26/11/2015, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/11/2015, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/11/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2015, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2015, 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
24/03/2015, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/03/2015, 01:45
Expedição de documento (Certidao)
19/03/2015, 02:15
Juntada (Juntada de AR)
27/02/2015, 01:18
Juntada (Juntada de AR)
27/02/2015, 01:18
Juntada (Juntada de AR)
27/02/2015, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
14/01/2015, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/11/2014, 02:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/11/2014, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2014, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2014, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/07/2014, 01:54
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2014, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
21/07/2014, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
18/07/2014, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2014, 02:40
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/07/2014, 02:11
Documentos
Documento de comprovação
•
21/09/2023, 18:34
Sentença
•
24/10/2025, 17:46
Sentença
•
24/10/2025, 17:46
Sentença
•
01/04/2026, 20:26
Sentença
•
01/04/2026, 20:26