Execução de Título Extrajudicial 1051770-29.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1051770-29.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/04/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:37

Definitivo

08/01/2024, 14:57

Trânsito em julgado

08/01/2024, 14:57

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:44

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:50

Publicação

04/12/2023, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 07:24

Decurso de Prazo

02/12/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051770-29.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL MONTENEGRO EXECUTADO: FLAVIA FLORES CARRIJO JESUS, ANTONIO VILLAS BOAS Vistos, A parte autora, conquanto devidamente intimada (Id133651579) para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. No rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Ante o exposto, o Estado-juiz julga extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 16:19

Abandono da causa

30/11/2023, 16:19

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 10:00

Publicação

08/11/2023, 04:38

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051770-29.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL MONTENEGRO EXECUTADO: FLAVIA FLORES CARRIJO JESUS, ANTONIO VILLAS BOAS Vistos, A parte autora, conquanto devidamente intimada (Id133651579) para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. No rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Ante o exposto, o Estado-juiz julga extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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