Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026798-11.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.270,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47939083

06/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de THAMIRES ORMOND DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de THAMIRES ORMOND DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de THAMIRES ORMOND DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/04/2026, 18:06

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:00

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47939083

06/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de THAMIRES ORMOND DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA em 10/04/2026 23:59

Documentos

Outros documentos

•19/06/2019, 17:49

Decisão

•30/08/2019, 17:24

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de THAMIRES ORMOND DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de THAMIRES ORMOND DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/04/2026, 18:06

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:58

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 01:51

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de JORDAO SANTOS GUIMARAES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:33

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 12:35

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:03

Expedição de Ofício de RPV

02/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de JORDAO SANTOS GUIMARAES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/04/2024, 15:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão

24/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de JORDAO SANTOS GUIMARAES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:55

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1026798-11.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 31 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 17:11

Juntada de vista ao mp

31/07/2023, 17:11

Juntada de petição

31/07/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 17:11

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:11

Juntada de acórdão

31/07/2023, 17:11

Juntada de acórdão

31/07/2023, 17:11

Juntada de acórdão

31/07/2023, 17:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 17:10

Devolvidos os autos

31/07/2023, 17:10

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REQUISITOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE PREENCHIDOS NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI 8.213/1991 - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE DO AUTOR - SUFICIENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA. Considerando que o laudo pericial aponta pela incapacidade da parte autora para o exercício de suas atividades laborativas, o restabelecimento do benefício é medida que se impõe.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 15:27

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1026798-11.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:53

Processo Desarquivado

12/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2022, 09:27

Arquivado Provisoriamente

27/04/2022, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de JORDAO SANTOS GUIMARAES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:11

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 16:05

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de JORDAO SANTOS GUIMARAES em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:10

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de JORDAO SANTOS GUIMARAES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de JORDAO SANTOS GUIMARAES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:08

Declarada incompetência

14/04/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2020, 08:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:27

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 17/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 22:22

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2019, 22:40

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 16:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

10/09/2019, 11:28

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:11

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão

19/06/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 17:49

Decisão

•14/04/2020, 17:05

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Despacho

•02/06/2021, 17:03

Decisão

•08/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:03

Sentença

•05/10/2022, 18:17

Recurso de sentença

•30/11/2022, 20:08

Acórdão

•14/06/2023, 12:16

Acórdão

•14/06/2023, 12:38

Acórdão

•14/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:26

Decisão

•18/03/2024, 18:01

Todos os documentos(26)

Outros documentos

•19/06/2019, 17:49

Decisão

•30/08/2019, 17:24

Decisão

•14/04/2020, 17:05

Decisão

•26/03/2021, 18:07

Despacho

•02/06/2021, 17:03

Decisão

•08/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:03

Sentença

•05/10/2022, 18:17

Recurso de sentença

•30/11/2022, 20:08

Acórdão

•14/06/2023, 12:16

Acórdão

•14/06/2023, 12:38

Acórdão

•14/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:26

Decisão

•18/03/2024, 18:01

Decisão

•18/03/2024, 18:00

Cumprimento de sentença

•12/04/2024, 15:32

Decisão

•19/08/2024, 16:08

Decisão

•11/09/2024, 09:05

Sentença

•14/01/2025, 14:23

Sentença

•14/01/2025, 14:23

Decisão

•19/11/2025, 13:15

Decisão

•19/11/2025, 13:15

Decisão

•13/03/2026, 15:11

Decisão

•13/03/2026, 15:11

Decisão

•31/03/2026, 18:38