Tutela Cautelar Antecedente 1022388-65.2023.8.11.0041 - TJMT

Tutela Cautelar Antecedente 1022388-65.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:25

Publicação

02/03/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicar um novo endereço/telefone do executado ou requerer a realização de diligências complementares, tais como pesquisas nos sistemas disponíveis.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:57

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:09

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:06

Publicação

21/01/2026, 04:02

Publicação

21/01/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1022388-65.2023.8.11.0041. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR PROVISORIA ANTECEDENTE DE SEQUESTRO DE BENS ajuizado por ORENIAS SIMÃO TEIXEIRA em desfavor de VALDIVINO VIEIRA. No id. 210094130, o autor requereu intimação por edital do requerido, ao argumento de que restaram infrutíferas as tentativas de localização. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que foi realizada pesquisa de endereço do executado somente no sistema INFOJUD, razão pela qual INDEFIRO o pedido de citação editalícia, por se tratar de citação ficta, que tem o objeto evitar nulidades processuais, quando o réu não é localizado em outros meios de citação, o que não é o caso dos autos. INTIME-SE a autora para indicar novo endereço/telefone do executado ou requerer a realização de diligências complementares, tais como pesquisas nos sistemas disponíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 12:56

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Tutela Cautelar Antecedente nº 1022388-65.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR PROVISORIA ANTECEDENTE DE SEQUESTRO DE BENS ajuizado por ORENIAS SIMÃO TEIXEIRA em desfavor de VALDIVINO VIEIRA. Conforme consta da inicial, o autor alegou ter sido vítima de golpe envolvendo promessa de emprego no exterior, como parte do negócio o entregou ao requerido o valor de R$ 11.000,00 em espécie, a posse de um imóvel e uma moto Honda Biz. A promessa não se concretizou, o requerido se apossou da moto e não devolveu. Assim, requer o sequestro do veículo moto Honda Biz, do ano 2017, placa QCB1C67, Cod. Renavan 01128559738, de cor cinza, de propriedade do autor como medida cautelar. No id. 121267061, foi indeferida a liminar, por ausência de prova mínima da relação entre as partes. A citação do requerido foi negativa. No id. 153656938, o requerente requer a citação do requerido por edital, bem como o deferimento de liminar decretando o sequestro do veículo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a autora propôs ação de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de obter liminarmente o sequestro do veículo Honda Biz, placa QCB1C67. O pedido liminar foi indeferido por ausência de prova da relação jurídica alegada. Desde então, não houve aditamento da petição inicial com formulação do pedido principal, tampouco, ajuizamento de ação principal autônoma. Isto posto, sabendo que o indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte autora formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse (art. 310 do CPC/15), INTIME-SE o Autor para formular o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (arts. 308 e 485, IV, ambos do CPC/15). Sem prejuízo da apresentação da emenda à inicial, CITE-SE de imediato a parte Ré. Apresentado o pedido principal, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de Audiência de Conciliação e/ou Mediação (art. 334 do CPC). Consoante ao disposto no art. 308, §3º, do CPC/15, as partes deverão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu. Fiquem as partes cientes de que a participação acompanhada de advogado é obrigatória e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Entretanto, é facultado às partes constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme dispõe o art. 334, § 10º do CPC. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, iniciando-se a partir da Audiência de Conciliação e/ou Mediação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC. Não havendo apresentação de peça contestatória, decretar-se-á a revelia da parte Ré, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, na forma do art. 344 do CPC. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, a parte Autora deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, impugnar a contestação. Após isso, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem que provas pretendem produzir, justificando adequadamente sua pertinência e necessidade para solução da lide, sob pena de indeferimento da prova (parágrafo único, art. 370 do CPC). Por fim, INTIME-SE o Autor para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo o documento pessoal do autor, por ser indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 321 do CPC). INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 21 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022388-65.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ORENIAS SIMAO TEIXEIRA REQUERIDO: VALDIVINO VIEIRA Trata-se de Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar em Caráter Antecedente formulado por ORENIAS SIMÃO TEIXEIRA em face de VALDIVINO VIEIRA, visando à concessão de ordem liminar para o imediato sequestro do veículo HONDA BIZ, ano 2017, placa QCB1C67, Renavan 01128559738, de cor cinza, com a consequente remoção para as mãos do requerente. Alega que o autor e seu filho contrataram o requerido para prestar o serviço de facilitação de obtenção de visto americano, com emprego garantido nos Estados Unidos da América, incluindo o fornecimento das passagens de ida e volta para o mencionado país. Aduz que o requerido exigiu um pagamento de entrada no valor de R$ 11.000,00 em dinheiro, mais a entrega da posse de uma casa residencial localizada em Colniza-MT de propriedade do filho do autor, e a entrega do veículo objeto da demanda. Narra que na hora do embarque, a empresa aérea informou ao filho do autor que a passagem de volta não tinha validade, e assim, por este motivo, o mesmo não poderia embarcar nem mesmo na ida; e que, após não conseguirem viajar, o autor e seu filho tentaram solucionar o problema com o requerido, mas não obtiveram êxito. Afirma que o requerido se apossou indevidamente do imóvel e do veículo que fez parte do negócio; que o autor começou a exigir a devolução dos citados bens, mas obteve êxito apenas em relação à posse da casa. DECIDO. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, a petição inicial não foi instruída com nenhum elemento apto a demonstrar, prima facie, a existência da alegada relação negocial entre as partes, bem assim o conteúdo das respectivas cláusulas. Diante do exposto, ausente a probabilidade do direito, indefiro o pedido liminar. Cite-se o requerido por carta com AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (CPC, art. 344 e 307), indicando as provas que pretende produzir, conforme o disposto no art. 306 do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cuiabá/MT, 23 de junho de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito em Substituição Legal

26/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicar um novo endereço/telefone do executado ou requerer a realização de diligências complementares, tais como pesquisas nos sistemas disponíveis.

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Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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