Procedimento Comum Cível 0028647-45.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 26.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚLEASING S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚLEASING S.A. em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:31

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 17:28

Juntada de Alvará

06/06/2023, 17:27

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚLEASING S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚLEASING S.A. em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:31

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Documentos

Decisão

•16/04/2021, 11:03

Decisão

•24/06/2021, 15:15

22/09/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 17:28

Juntada de Alvará

06/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:28

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ S E N T E N Ç A SENTENÇA Processo: 0028647-45.2013.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO ITAÚLEASING S.A. Vistos. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, conforme anunciado no id. 1134098363 e anuído pelo exequente no id. 118283126, Julgo EXTINTO o processo com fulcro no que determina o artigo 924-II do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se alvará ao exequente LUIZ HENRIQUE DE SOUZA no valor da quantia depositada no ID. 113409838, com transferência para a conta bancaria indicada no ID. 118283126. Arquive-se com as baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0028647-45.2013.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO ITAÚLEASING S.A. Vistos. Intime-se o exequente para que se manifeste a respeito da satisfação da obrigação como informado pelo executado no ID. 113409838, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 18:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA PROCESSO 0028647-45.2013.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.374,69 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) P

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 08:50

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:50

Juntada de acórdão

09/03/2023, 08:50

Juntada de acórdão

09/03/2023, 08:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:50

Juntada de decisão

09/03/2023, 08:50

Juntada de intimação

09/03/2023, 08:50

Juntada de agravo interno

09/03/2023, 08:50

Juntada de despacho

09/03/2023, 08:50

Juntada de intimação

09/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:50

Devolvidos os autos

09/03/2023, 08:50

Juntada de intimação de pauta

09/03/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO –ARRENDAMENTO MERCANTIL - TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - AFASTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO DEMANDADO – AUTOR QUE RESPONDE, POR INTEIRO, PELO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Agravo interno a que se nega provimento, porquanto desprovido de elementos aptos a modificar a conclusão dada pela decisã

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 17:35

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:42

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:49

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 08:56

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 11:27

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:02

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:04

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:13

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:03

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/04/2021, 11:03

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:17

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2020, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2019, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

12/04/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 958

10/04/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/12/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2014, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2014, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

06/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 01:08

Remessa (Remessa)

25/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2013, 01:53

Sentença

•01/08/2022, 10:59

Decisão

•26/10/2022, 19:20

Despacho

•21/11/2022, 16:29

Acórdão

•08/02/2023, 16:07

Acórdão

•08/02/2023, 16:31

Decisão

•26/04/2023, 16:23

Sentença

•02/06/2023, 16:28