Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001185-20.2021.8.11.0105 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001185-20.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001185-20.2021.8.11.0105. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000, TELEFONE: (66) 35711890 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 1001185-20.2021.8.11.0105-01/2024 Dados do processo: Vlr Causa: R$ 18.700,00 Espécie: [Rural (Art. 48/51)]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PÓLO ATIVO: LINEI SOUZA PÓLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pessoa(s) beneficiária(s): LINEI SOUZA CPF: 138.264.501-59. Pessoa(s) autorizada(s): LEDAIANA SANA DE FREITAS, CPF: 006.234.042-57. Advogado(s) do reclamante: LEDAIANA SANA DE FREITAS, CPF: 006.234.042-57. Valor do depósito: R$ 40.652,37 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos). Valor liberado: R$ 40.652,37 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos). CONTA DE DEPÓSITO: Conta n. 1900130565185, Banco 001, agência 4200, de titularidade de LINEI SOUZA, CPF: 138.264.501-59. Forma de liberação: em espécie. Tipo de liberação: ZERAR A CONTA. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES PARA CONFERÊNCIA DE AUTENTICIDADE: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, bem como certificar sua autenticidade acesse o endereço: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/codigo, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso Vossa Senhoria não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso. COLNIZA, 30 de janeiro de 2024. (Assinado digitalmente) SILVANA FLEURY CURADO Juiz(a) Substituto(a)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 1001185-20.2021.8.11.0105 Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de título executivo judicial contra a Fazenda Pública, em que constato preenchidos os requisitos legais, devendo prosseguir os autos, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30, podendo arguir as matérias dispostas no artigo 535 do Código de Processo Civil. NÃO IMPUGNADA a execução ou REJEITADAS as arguições da executada, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o respectivo precatório ou requisição de pequeno valor (RPV). No caso de Requisição de Pequeno Valor (RPV): a) PROCEDA-SE ao cadastro e cálculo no S.R.P., o qual deverá ser feito imediatamente independente de nova intimação das partes ou decurso de prazo; b) Após, INTIME-SE o executado para proceder o pagamento de obrigação, no prazo de 2 meses, contando da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, §3º, II, CPC); c) Com o depósito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento; e em seguida, tornem-me os autos conclusos para sentença em razão da satisfação do crédito exequendo; Havendo IMPUGNAÇÃO, certifique-se a tempestividade e INTIME-SE a parte exequente para se manifestar e, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me conclusos. Se caso a parte autora for beneficiária da assistência judiciária gratuita na fase de conhecimento, estendo os benefícios em seu favor para essa fase executória. Consigno que não incide multa/sanção prevista no art. 523, §1º, do CPC para o caso de falta de pagamento voluntário (art. 534, § 2º, do CPC). Igualmente, não serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseja expedição de precatório e não tenha sido impugnada. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 26 de setembro de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n.º 1001185-20.2021.8.11.0105 Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ajuizado por LINEI SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Não havendo prejudiciais, com fulcro no artigo 357 do Código de Processo Civil, DOU POR SANEADO O PROCESSO, passando à organização de sua instrução. Consoante o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, FIXO como pontos controvertidos: a) se a parte requerente exerce, ou não, atividade rural, ainda que descontínua; b) se a parte requerente possui, ou não, qualidade de segurado especial; c) se a parte requerente possui, ou não, tempo de carência mínima. DEFIRO a produção de provas requeridas pelas partes, com exceção do pedido de depoimento pessoal, em vista da vedação contida no art. 385 do CPC (veda pedido de depoimento pessoal, salvo se requerido pela parte contrária). DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, nas dependências do Fórum da Comarca de Colniza, no DIA 13 DE JULHO DE 2023, ÀS 15H. Desde já, faculta-se a participação das partes (que não residam nesta comarca), advogados, Ministério Público e testemunhas (que não residam nesta comarca), por meio de videoconferência, no Sistema Microsoft Teams, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé. ORIENTAÇÕES: 1. A participação virtual será por meio do Sistema “teams”, cujo link que segue em nota de rodapé, e o acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas. 2. Em havendo testemunhas residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o Sr. Gestor constar a mesma observância acima. Para o cumprimento da(s) precatória(s), FIXO o prazo de 15 (quinze) dias. 3. No momento da intimação da testemunha, o Sr. (a) Oficial de Justiça DEVERÁ indagá-la o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados. 4. Se positiva a resposta, DEVERÁ o Sr. Meirinho solicitar-lhe número de telefone para contato via WhatsApp e/ou e-mail, para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e envio do link para participação na videoconferência. 5. Se negativa a resposta, DEVERÁ o Sr. Meirinho INTIMAR a testemunha a comparecer na sede do Fórum da Comarca residente, a fim de que seja ouvida virtualmente em sala passiva. 6. INTIMEM-SE as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários. Na forma do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem em cartório o rol de testemunhas cujo depoimento pretende-se obter, caso ainda não tenham sido indicadas. INTIMEM-SE as partes para que compareçam acompanhadas de advogados e testemunhas, consignando-se que é da própria parte o ônus de proceder à intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Destaca-se que somente será realizada a intimação das testemunhas pelo juízo nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, e incisos do CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 07 de junho de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTMzMzQ5Y2ItYTRjNi00NGIxLWEwMDctYjg0MmJkODJiNTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001185-20.2021.8.11.0105 Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ajuizado por LINEI SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Não havendo prejudiciais, com fulcro no artigo 357 do Código de Processo Civil, DOU POR SANEADO O PROCESSO, passando à organização de sua instrução. Consoante o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, FIXO como pontos controvertidos: a) se a parte requerente exerce, ou não, atividade rural, ainda que descontínua; b) se a parte requerente possui, ou não, qualidade de segurado especial; c) se a parte requerente possui, ou não, tempo de carência mínima. DEFIRO a produção de provas requeridas pelas partes, com exceção do pedido de depoimento pessoal, em vista da vedação contida no art. 385 do CPC (veda pedido de depoimento pessoal, salvo se requerido pela parte contrária). DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, nas dependências do Fórum da Comarca de Colniza, no DIA 13 DE JULHO DE 2023, ÀS 15H. Desde já, faculta-se a participação das partes (que não residam nesta comarca), advogados, Ministério Público e testemunhas (que não residam nesta comarca), por meio de videoconferência, no Sistema Microsoft Teams, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé. ORIENTAÇÕES: 1. A participação virtual será por meio do Sistema “teams”, cujo link que segue em nota de rodapé, e o acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas. 2. Em havendo testemunhas residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o Sr. Gestor constar a mesma observância acima. Para o cumprimento da(s) precatória(s), FIXO o prazo de 15 (quinze) dias. 3. No momento da intimação da testemunha, o Sr. (a) Oficial de Justiça DEVERÁ indagá-la o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados. 4. Se positiva a resposta, DEVERÁ o Sr. Meirinho solicitar-lhe número de telefone para contato via WhatsApp e/ou e-mail, para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e envio do link para participação na videoconferência. 5. Se negativa a resposta, DEVERÁ o Sr. Meirinho INTIMAR a testemunha a comparecer na sede do Fórum da Comarca residente, a fim de que seja ouvida virtualmente em sala passiva. 6. INTIMEM-SE as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários. Na forma do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem em cartório o rol de testemunhas cujo depoimento pretende-se obter, caso ainda não tenham sido indicadas. INTIMEM-SE as partes para que compareçam acompanhadas de advogados e testemunhas, consignando-se que é da própria parte o ônus de proceder à intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Destaca-se que somente será realizada a intimação das testemunhas pelo juízo nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, e incisos do CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 07 de junho de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTMzMzQ5Y2ItYTRjNi00NGIxLWEwMDctYjg0MmJkODJiNTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d

08/06/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca do pagamento integral da dívida executada.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca do pagamento integral da dívida executada.

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

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