Acordo de Não Persecução Penal 1008513-67.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SPILLER JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK

OAB/MT 20750

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

04/08/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

03/08/2025, 03:33

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:13

Definitivo

03/06/2025, 09:09

Trânsito em julgado

03/06/2025, 09:08

Expedição de documento

03/06/2025, 09:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:05

Recebimento

03/06/2025, 08:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/06/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:50

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:48

Expedição de documento

30/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2024, 19:07

Todas as movimentações(66)

Documento

04/08/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

03/08/2025, 03:33

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:13

Definitivo

03/06/2025, 09:09

Trânsito em julgado

03/06/2025, 09:08

Documentos

•24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 09:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:05

Recebimento

03/06/2025, 08:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/06/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:50

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:48

Expedição de documento

30/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 19:07

Mandado

30/10/2024, 16:15

Expedição de documento

30/10/2024, 14:52

Mudança de Classe Processual

23/10/2024, 13:41

Recebimento

21/10/2024, 16:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/10/2024, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:48

Mandado

24/09/2024, 13:15

Expedição de documento

23/09/2024, 16:46

Recebimento

16/09/2024, 16:23

Outras Decisões

16/09/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 21:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:07

Publicação

27/11/2023, 03:31

Publicação

27/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1008513-67.2022.8.11.0007.. Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o parecer ministerial, determino a intimação do advogado para que, no prazo de 05 dias regularize a sua representação processual no prazo legal e querendo junte nos autos a proposta devidamente assinada de ANPP. Decorrido prazo, com ou sem assinatura, remeta-se o feito ao Ministério Público. Após, retorne os autos conclusos. Cumpra-se. Alta Floresta, data da assinatura eletrônica. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1008513-67.2022.8.11.0007.. Vistos. Considerando o parecer ministerial, determino a intimação do advogado para que, no prazo de 05 dias regularize a sua representação processual no prazo legal e querendo junte nos autos a proposta devidamente assinada de ANPP. Decorrido prazo, com ou sem assinatura, remeta-se o feito ao Ministério Público. Após, retorne os autos conclusos. Cumpra-se. Alta Floresta, data da assinatura eletrônica. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 16:15

Expedição de documento

23/11/2023, 15:57

Expedição de documento

23/11/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 08:50

Desarquivamento

17/11/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:34

Provisório

08/03/2023, 14:37

Recebimento

07/02/2023, 16:59

Mero expediente

07/02/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:22

Expedição de documento

12/01/2023, 15:17

Recebimento

23/12/2022, 09:40

Remessa (outros motivos)

23/12/2022, 09:40

Recebimento

20/12/2022, 18:23

Expedição de documento

20/12/2022, 18:23

Mero expediente

20/12/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

20/12/2022, 16:22

Remessa (outros motivos)

20/12/2022, 16:22

Distribuição (sorteio)

20/12/2022, 16:22

Despacho

•24/11/2023, 00:00