Reconhecimento e Extinção de União Estável 1010449-46.2023.8.11.0055 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1010449-46.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:43

Publicação

31/03/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010449-46.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: ANTONIO VOLTOLINI NETO REQUERIDO: LUIZA MARTINS FERREIRA LANDIN Vistos. Inicialmente, em atenção à manifestação de suposta alienação de bem que integraria a meação do casal (id 210827124), converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da alegação de fraude à partilha. Quanto à aquisição de bem em sub-rogação de bem particular (art. 1.659, II, Código Civil), ressalta-se que são insuficientes meras declarações ou testemunhos indiretos sem suporte documental. Com o decurso do prazo supramencionado, tornem conclusos para sentença. Às providências. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura digital. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 13:41

Julgamento em Diligência

27/03/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Antonio Voltolini Neto; Advogado: Vander Jose Da Silva Ribeiro; Parte Requerida: Luiza Martins Ferreira Landin; Defensor: Daniel Rodrigo De Souza Pinto; Testemunhas: Euzenir Rodrigues de Oliveira, Saudeir Ribeiro de Oliveira e Kennedy de Souza Lara; Data e Horário: 09 de Setembro de 2025, às 16h00min. ATA DE AUDIÊNCIA Na data e horário indicado em epígrafe, nesta cidade e Comarca de Tangará da Serra/MT, Estado de Mato Grosso, na sala de audiências disponibilizada de maneira híbrida, no Gabinete da 2° Vara Cível, onde se encontrava presente a Meritíssima Juíza de Direito titular da unidade, no final assinado, além das demais pessoas acima referidas, foi declarada aberta a presente AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, onde se realizaram os seguintes atos: 1. Ouvido o autor: Antonio Voltolini Neto; 2. Ouvida a parte requerida: Luiza Martins Ferreira Landin; 3. Ouvida a testemunha do autor: Euzenir Rodrigues de Oliveira; 4.Ouvida a testemunha do autor, na qualidade de informante: Saudeir Ribeiro de Oliveira; 5. Ouvida a testemunha, na qualidade de informante: Kennedy de Souza Lara; 6. Ausentes as testemunhas: Maria Irani de Oliveira, Devanir Camparoto e Zilma Felix da Silva; 7. As partes requereram prazo para apresentação de memoriais escritos; 8. Sem mais requerimentos ou atos a serem praticados, a MM. Juíza deliberou: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PJE n.º 1010449-46.2023.8.11.0055. Presentes: Parte Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por Antonio Voltolini Neto em face de Luiza Martins Ferreira Landin, ambos devidamente qualificados nos autos. Após alguns andamentos processuais foi designada audiência de instrução e julgamento para esta data. É o breve relatório. Fundamento e Decido. HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas Maria Irani de Oliveira, Zilma Felix da Silva e Devanir Camparoto. INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se pela autora e, após, pela requerida. Após, voltem-se os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. 9. Nada mais havendo a consignar, por mim, Jaine Kathleen da Silva Amorim – Estagiária de Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pela MM. Juíza, dispensando-se a assinatura dos demais presentes, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020-CGJ. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

Expedição de documento

22/09/2025, 10:28

Outras Decisões

16/09/2025, 19:04

de Instrução (realizada; Facilitador)

12/09/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Antonio Voltolini Neto; Advogado: Vander Jose Da Silva Ribeiro; Parte Requerida: Luiza Martins Ferreira Landin; Defensor: Daniel Rodrigo De Souza Pinto; Testemunhas: Euzenir Rodrigues de Oliveira, Saudeir Ribeiro de Oliveira e Kennedy de Souza Lara; Data e Horário: 09 de Setembro de 2025, às 16h00min. ATA DE AUDIÊNCIA Na data e horário indicado em epígrafe, nesta cidade e Comarca de Tangará da Serra/MT, Estado de Mato Grosso, na sala de audiências disponibilizada de maneira híbrida, no Gabinete da 2° Vara Cível, onde se encontrava presente a Meritíssima Juíza de Direito titular da unidade, no final assinado, além das demais pessoas acima referidas, foi declarada aberta a presente AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, onde se realizaram os seguintes atos: 1. Ouvido o autor: Antonio Voltolini Neto; 2. Ouvida a parte requerida: Luiza Martins Ferreira Landin; 3. Ouvida a testemunha do autor: Euzenir Rodrigues de Oliveira; 4.Ouvida a testemunha do autor, na qualidade de informante: Saudeir Ribeiro de Oliveira; 5. Ouvida a testemunha, na qualidade de informante: Kennedy de Souza Lara; 6. Ausentes as testemunhas: Maria Irani de Oliveira, Devanir Camparoto e Zilma Felix da Silva; 7. As partes requereram prazo para apresentação de memoriais escritos; 8. Sem mais requerimentos ou atos a serem praticados, a MM. Juíza deliberou: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PJE n.º 1010449-46.2023.8.11.0055. Presentes: Parte Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por Antonio Voltolini Neto em face de Luiza Martins Ferreira Landin, ambos devidamente qualificados nos autos. Após alguns andamentos processuais foi designada audiência de instrução e julgamento para esta data. É o breve relatório. Fundamento e Decido. HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas Maria Irani de Oliveira, Zilma Felix da Silva e Devanir Camparoto. INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se pela autora e, após, pela requerida. Após, voltem-se os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. 9. Nada mais havendo a consignar, por mim, Jaine Kathleen da Silva Amorim – Estagiária de Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pela MM. Juíza, dispensando-se a assinatura dos demais presentes, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020-CGJ. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010449-46.2023.8.11.0055. Intimação - ANTONIO VOLTOLINI NETO LUIZA MARTINS FERREIRA LANDIN DECISÃO Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ajuizada por Antonio Voltolini Neto em face de Luiza Martins Ferreira Landin, todos devidamente qualificados. Narra, em síntese, que as partes iniciaram a união estável não formalizada em 03 de maio de 2013, quando passaram a coabitar o mesmo lar. Aduz que permaneceram juntos até o décimo dia anterior à propositura da presente ação, quando sucedeu a separação de fato do casal. Afirma que da união não advieram filhos, e que não foram adquiridos bens em comum passíveis de partilha, apesar dos bens particulares do requerente. Ao final, o requerente pugnou pelo reconhecimento e dissolução da união estável. Inicial recebida ao id. 128415660. A requerida foi citada (id. 129523960) e apresentou contestação (id. 142521802), concordando com o reconhecimento e dissolução de união estável, contudo, formulou pedido contraposto para a partilha de bens, os quais relaciona e alega ter contribuído para a valorização e crescimento do patrimônio. Pleiteou, ainda, a expedição de ofícios ao INDEA e avaliação judicial do imóvel e dos semoventes arrolados. Réplica ao id. 147992910. É o relatório. Fundamento e decido. Inexistindo preliminares ou questões prejudicais, passo, nos termos do artigo 353 e 357, ambos do Código de Processo Civil, à fase de saneamento. O processo ainda não se encontra maduro para prolação da sentença, sendo necessária a realização de audiência de instrução. Por conseguinte, delimito como pontos controvertidos: a) a comprovação da propriedade dos bens a serem partilhados; b) comunicação ou não dos bens, assim como benfeitorias, para fins de partilha; DETERMINO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Requerente e do Requerido, a oitiva das testemunhas a serem (eventualmente) arroladas pelas partes. DEFIRO a produção de prova documental. Posto isso: I – DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à requerida; II – DETERMINO a expedição de ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, solicitando o extrato de semoventes registrados em nome do requerente, desde o ano de 2012 (período anterior à união estável) até 28 de maio de 2023 (fim da união estável); III - Postergo a análise do pedido de avaliação/constatação do imóvel, tendo em vista que a avaliação da Chácara localizada na linha 12 (Doze), Gleba Santa Fé, com 0,3825 hás, deve se restringir às alegadas benfeitorias, pois não há prova de propriedade, devendo as datas de edificação serem comprovadas previamente à constatação/avaliação; IV - Estando o processo em ordem DECLARO-O saneado, devendo o feito seguir seu curso, com a realização da instrução. DESIGNO audiência de instrução para o dia 17.12.2024 às 15h00min. III - Caso ainda não indicado, na inicial ou na resposta oferecida, intimem-se as partes a apresentarem, na forma do artigo 357, § 4º e 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas a serem ouvidas com antecedência mínima de 15 dias. No caso de parte não representada pela Defensoria Pública ou assistida pelo Ministério Público, a intimação das testemunhas deverá providenciada pela parte interessada, sob pena de desistência da inquirição, a teor do artigo 455, § § 1º, 2º e 3º, do CPC, somente incumbindo ao judiciário nos casos do art. 455, § 4º, do CPC. IV - INTIME-SE pessoalmente a requerente e os requeridos para que compareçam à audiência designada a fim de prestar depoimento pessoal, constando do mandado as advertências do art. 385, § 1, do CPC (Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.). V - ABRA-SE vista dos autos as partes, por meio de seus advogados, para (i) no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, requeira esclarecimentos ou ajustes a esta decisão (art. 357, § 1º, CPC), e (ii) serem cientificados da data da audiência. VI - As partes e/ou testemunhas que optarem por participação telepresencial poderão acessar a sala de audiência por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZGI3OGVlZGItZDBhYy00NTU4LWIwMmUtOGZiNDE3MGI4YmQz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25223f268ae7-38d4-4411-b287-46e1ce50490a%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=27c7b814-3cb1-4a14-aebf-1cde0db0dd33&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true VII – Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

de Instrução (realizada; Facilitador)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(150)