Execução Fiscal 1006742-49.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1006742-49.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

26/02/2026, 15:30

Documento

25/02/2026, 12:17

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:32

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:08

Publicação

20/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Processo n. 1006742-49.2022.8.11.0041 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIG SPORTS GRASS COMERCIO E SERVICOS DE GRAMADOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP DECISÃO Vistos, etc. Não obstante o requerimento retro, verifico que foi expedido alvará no id. 140051213. INDEFIRO o pedido de desbloqueio do veículo (id. 184936418), uma vez que não foi apresentada fundamentação que corrobore o ato. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos veículos restringidos no id. 128604896, devendo ser observado o endereço da procuração: Rua Conde de Ipanema nº 130 Bairro Parque Colonial Município de São Paulo- SP- EP-04.611-020. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. VINÍCIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Cooperador Portaria TJMT/PRES n. 1.498/2025

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 09:05

Expedição de documento

16/10/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:04

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:08

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:16

Publicação

11/03/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1006742-49.2022.8.11.0041 VISTOS ETC. Considerando o petitório retro, oportunizo a parte contrária se manifestar no prazo de 30 dias. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos para análise. Intima-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Jr. Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1006742-49.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 363.750,93 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: BIG SPORTS GRASS COMERCIO E SERVICOS DE GRAMADOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP Endereço: BARAO DE AGUIAR, 133, PARQUE COLONIAL, SÃO PAULO - SP - CEP: 01153-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): BIG SPORTS GRASS COMERCIO E SERVICOS DE GRAMADOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP BARAO DE AGUIAR, 133, PARQUE COLONIAL, SÃO PAULO - SP - CEP: 01153-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, conforme despacho/decisão, a fim de que tome ciência da restrição via RENAJUD realizada nos autos, e, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 363.750,93, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021449681, cuja inscrição se deu em 24/11/2021" DECISÃO: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos por via Sisbajud e restrição de veículos via Renajud. Frutíferas as buscas e sem oposição, expeça-se alvará de levantamento e mandado de penhora e avaliação em favor do exequente, independentemente de conclusão. Intime-se. CUIABÁ, 6 de setembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 26 de setembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030209370197600000075971310 PI - 2021449681 Documento de comprovação 22030209370280100000075971311 ESP - 2021449681 Documento de comprovação 22030209370359100000075971312 DC - 2021449681 Documento de comprovação 22030209370458800000075971313 Decisão Decisão 22030611583653800000076032624 Citação Citação 22030922181842100000076857818 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22032519541400000000078386754 Intimação Intimação 22032807251013500000078412320 Certidão Certidão 22042611330060800000080706116 Petições diversas Petição 22050213445500000000081244803 CDA Documento de comprovação 22050213445500000000081244804 Decisão Decisão 22052922250182100000083520563 Carta precatória Carta precatória 22060116312116900000083890595 Certidão Certidão 22060208023596500000083970901 1006742-49.2022.8.11.0041 recibo Documento de comprovação 22060208023660200000083970902 Intimação Intimação 22120210032921100000102256806 Certidão Certidão 23012418055372000000104816540 documentoLeitorPDF.jsf Documento de comprovação 23012418055427100000104816546 Intimação Intimação 23021712392919300000106960533 Petições diversas Petição 23030314511000000000108002463 CDA Documento de comprovação 23030314511000000000108002464 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23030314511000000000108002465 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23030314511000000000108002466 Despacho Despacho 23040514564590600000110838790 Despacho Despacho 23040514564590600000110838790 Citação Citação 23041013471811800000111131747 Petições diversas Petição 23051712022300000000114274504 1006742-49.2022.8.11.0041 resposta Documento de comprovação 23091215433773900000124515952 1006742-49.2022.8.11.0041 renajud Documento de comprovação 23091215433863100000124515950 1006742-49.2022.8.11.0041 ordem Documento de comprovação 23091215433945100000124515953 Decisão Decisão 23091215434035200000124259393 Petições diversas Petição 23091912301300000000125292913

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1006742-49.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 363.750,93 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: BIG SPORTS GRASS COMERCIO E SERVICOS DE GRAMADOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP Endereço: BARAO DE AGUIAR, 133, PARQUE COLONIAL, SÃO PAULO - SP - CEP: 01153-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA BIG SPORTS GRASS COMERCIO E SERVICOS DE GRAMADOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 363.750,93, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021449681, cuja inscrição se deu em 24/11/2021" DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital o executado não localizado, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, vista ao exequente. Se inerte em 30 (trinta) dias, arquive-se pelo prazo da prescrição intercorrente, independentemente de conclusão. CUIABÁ, 4 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030209370197600000075971310 PI - 2021449681 Documento de comprovação 22030209370280100000075971311 ESP - 2021449681 Documento de comprovação 22030209370359100000075971312 DC - 2021449681 Documento de comprovação 22030209370458800000075971313 Decisão Decisão 22030611583653800000076032624 Citação Citação 22030922181842100000076857818 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22032519541400000000078386754 Intimação Intimação 22032807251013500000078412320 Certidão Certidão 22042611330060800000080706116 Petições diversas Petição 22050213445500000000081244803 CDA Documento de comprovação 22050213445500000000081244804 Decisão Decisão 22052922250182100000083520563 Carta precatória Carta precatória 22060116312116900000083890595 Certidão Certidão 22060208023596500000083970901 1006742-49.2022.8.11.0041 recibo Documento de comprovação 22060208023660200000083970902 Intimação Intimação 22120210032921100000102256806 Certidão Certidão 23012418055372000000104816540 documentoLeitorPDF.jsf Documento de comprovação 23012418055427100000104816546 Intimação Intimação 23021712392919300000106960533 Petições diversas Petição 23030314511000000000108002463 CDA Documento de comprovação 23030314511000000000108002464 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23030314511000000000108002465 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23030314511000000000108002466 Despacho Despacho 23040514564590600000110838790 Despacho Despacho 23040514564590600000110838790

11/04/2023, 00:00

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