Monitória 1001236-04.2023.8.11.0059 - TJMT

Monitória 1001236-04.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/11/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:43

Definitivo

24/10/2023, 13:03

Trânsito em julgado

24/10/2023, 13:03

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:52

Publicação

28/09/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001236-04.2023.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por SERGIO REZENDE DA SILVA em face de JORDIENE ALVES BORGES, devidamente qualificados nos autos. No id n. 115163719, determinou-se a emenda a exordial a fim de que o requerente comprovasse sua hipossuficiência financeira, bem como anexasse comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo supra transcorreu in albis, consoante se infere dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 321, parágrafo único, do CPC, autoriza o indeferimento da inicial se o autor não cumprir a diligência, sendo prescindível a intimação pessoal, já que parte autora deixou de demonstrar seu interesse processual (art. 330, IV). No caso em apreço, apesar de devidamente intimado, o requente não atendeu a determinação judicial de emenda da inicial no prazo legal, ou seja, não comprovou sua hipossuficiência financeira, não anexou as custas iniciais pagas, tampouco apresentou comprovante de endereço atualizado e sequer apresentou justificativa plausível para não tê-lo feito. Pelo contrário, o prazo transcorreu em 10.05.2023, ou seja, patente é o desinteresse do autor na tramitação processual. Assim, considerando a inércia do requerente, sem maiores delongas, indefiro a inicial e determino a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, c/c artigo 321, paragrafo único, ambos do CPC. Sem custas e despesas processuais, tendo em vista o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 11:49

Indeferimento da petição inicial

26/09/2023, 09:18

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 14:02

Decurso de Prazo

12/05/2023, 15:22

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001236-04.2023.8.11.0059.. Do compulsar dos autos, verifica-se que o autor se qualificou como farmacêutico bioquímico e requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, contudo, os documentos acostados são insuficientes para comprovar a sua hipossuficiência financeira. Assim, nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, determino a intimação do requerente, por intermédio do advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de comprovar a real impossibilidade de arcar com às custas do processo, devendo ser juntada aos autos declaração de imposto de renda referente aos três últimos exercícios, extratos bancários atualizados, holerites, CTPS, demonstrativo de recebimento de crédito previdenciário e/ou outros documentos que façam jus à alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Em igual prazo, deverá acostar aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome. Transcorrido o prazo supra ou com o recolhimento do necessário, certifique-se e tornem conclusos. As providências. Porto Alegre do Norte/MT, 14 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 11:59

Documentos

Intimação

•27/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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