Execução de Título Extrajudicial 1004579-29.2020.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004579-29.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Telefone: (65)9.9688-0622 Processo: 1004579-29.2020.8.11.0086. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento dos autos. (Assinado Digitalmente)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:28

Mandado

10/04/2026, 15:40

Expedição de documento

10/04/2026, 14:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:59

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:45

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:45

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA Requerido: P. R. ALECIO & CIA LTDA - ME e outros Processo n. 1004579-29.2020.8.11.0086 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual o exequente requer a penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 12.349 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Juara/MT, no qual já foi realizada averbação premonitória. Analisando os autos, verifica-se que já foi realizada a averbação premonitória no referido imóvel, conforme documento de ID 214680410, bem como foram realizadas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, que resultaram na constrição parcial de valores (R$ 1.322,43 e R$ 163,54), insuficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, atualmente calculado em R$ 70.220,24 (ID 214680411). Diante disso, defiro o pedido do exequente e determino a penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 12.349 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Juara/MT, de propriedade dos executados. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, a ser cumprido por oficial de justiça. Após a lavratura do termo de penhora e avaliação, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para que, querendo, ofereçam impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Após a efetivação da penhora, intime-se o exequente para que providencie, às suas expensas, o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do CPC. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se tem interesse na adjudicação do bem ou na alienação judicial. Intime-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA Requerido: P. R. ALECIO & CIA LTDA - ME e outros Processo n. 1004579-29.2020.8.11.0086 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual o exequente requer a penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 12.349 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Juara/MT, no qual já foi realizada averbação premonitória. Analisando os autos, verifica-se que já foi realizada a averbação premonitória no referido imóvel, conforme documento de ID 214680410, bem como foram realizadas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, que resultaram na constrição parcial de valores (R$ 1.322,43 e R$ 163,54), insuficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, atualmente calculado em R$ 70.220,24 (ID 214680411). Diante disso, defiro o pedido do exequente e determino a penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 12.349 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Juara/MT, de propriedade dos executados. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, a ser cumprido por oficial de justiça. Após a lavratura do termo de penhora e avaliação, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para que, querendo, ofereçam impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Após a efetivação da penhora, intime-se o exequente para que providencie, às suas expensas, o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do CPC. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se tem interesse na adjudicação do bem ou na alienação judicial. Intime-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1004579-29.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA EXECUTADO: P. R. ALECIO & CIA LTDA - ME, PAULO ROBERTO ALECIO Vistos. Ante o teor da sentença de id 136528330, defiro o pedido acerca dos valores bloqueados nas contas dos executados (id 105450299/ 105448418). Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação). Cumpra-se a determinação contida no id 92834051, no que pertine à penhora, avaliação e remoção dos veículos ali mencionados. No entanto, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, indicar a localização dos bens para o efetivo cumprimento da diligência. Quanto ao pedido de id 70274844, no que concerne a certidão premonitória, cumpre mencionar, que incumbe à parte interessada diligenciar diretamente na serventia judicial para a emissão da certidão (art. 828, CPC), bem como, por seus próprios meios, proceder a averbação premonitória do feito, conforme disposto no art. 799, IX, do Código de Processo Civil, razão pela qual, revogo o 8º paragrafo da decisão de id 77892871, e indefiro tal pedido. Indefiro, ainda, o pedido acerca da intimação da parte executada, para que apresente os imóveis sem alienações, vez que tal medida tem-se mostrado sem qualquer efetividade, além de protelatória. Além disso, o exequente, ora requerente, possui os dados acerca dos imóveis de propriedade do executado (id 137586363), motivo pelo qual poderá diligenciar no CRI competente e obter as matriculas a fim de se averiguar as informações que ora requerer. Intime-se a parte exequente, ainda, para que no prazo de 5 dias, junte aos autos planilha de débito: Às providencias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito Colaboradora do NAE

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA EXECUTADA: P. R. ALECIO & CIA LTDA – ME EXECUTADO: PAULO ROBERTO ALECIO SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório minucioso dispensado na forma do Art. 38 da Lei nº 9.099/1995. O executado opôs Embargos à Execução alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa do exequente (Id. 132454231). Impugnação aos Embargos do Devedor (Id. 132454231). II – FUNDAMENTAÇÃO A insurgência do executado sequer merece ser conhecida. Nos termos do Art. 914, §1º c/c Art. 915, ambos do Código de Processo Civil: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Denota-se dos dispositivos legais que o processamento dos Embargos à Execução reclama a adoção do rito ordinário, próprio do processo comum, que se difere da regular tramitação do processo de execução. Logo, a oposição dos embargos dentro do caderno processual executivo se constitui erro grosseiro, vez que flagrante a violação do Art. 914, §1º, do CPC. Ademais, o prazo para oferecimento de defesa pelo devedor se encontra expirado, notadamente por que no processo executivo por título extrajudicial, como no caso, o executado é citado e intimado a pagar o débito em 03 (três) dias ou a ofertar embargos no processo de 15 (quinze) dias. A citação da ação ocorreu em 04/10/2021, conforme certidão lançada sob Id. 67039551, sendo os Embargos opostos somente em 23/10/2023 em latente intempestividade. Por essa razão, o executado abriu mãos de se insurgir contra o processo executivo, não lhe restando outra sorte, senão a de suportar os ônus decorrentes de sua própria inércia. III - DISPOSITIVO PROCESSO Nº 1004579-29.2020.8.11.0086 Ante o exposto, DESCONHEÇO dos Embargos à Execução opostos sob Id. 132454231, vez que intempestivos e inadmissíveis no corpo do caderno executivo. INTIME-SE o exequente para atualizar o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os meios que entende hábeis e úteis à satisfação da execução, sob pena de extinção do feito. Após, à conclusão para deliberação. SUBMETO o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995. DANILO RAMOS CHAVES Juiz Leigo Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a). Cumpra-se. LAURA DORILÊO CÂNDIDO Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA POLO PASSIVO: EXECUTADO: P. R. ALECIO & CIA LTDA - ME e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 04 Data: 18/10/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: MARCOS FERREIRA GIRAO JUNIOR 27/09/2023 13:23:24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004579-29.2020.8.11.0086 POLO ATIVO:

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO PROCESSO n. 1004579-29.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 37.638,23 ESPÉCIE: [Multa de 10%, Correção Monetária, Juros]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA Endereço: ARARAS, 1060, N, JARDIM II, CUIABÁ - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: P. R. ALECIO & CIA LTDA - ME Endereço: Rua Nelson Aparecido Fragman, 367-S, Jardim Universitário, JUARA - MT - CEP: 78575-000 Nome: PAULO ROBERTO ALECIO Endereço: Rua Santa Helena, 89-S, Jardim Santa Helena, JUARA - MT - CEP: 78575-000 EFETUAR A INTIMAÇÃO da POLO ATIVO para todos os termos da ação indicada, ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação, na data e hora designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 11/04/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 11/04/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. CUIABÁ, 8 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Sede do juízo e Informações: ATENDIMENTO PRESENCIAL COMPLEXO DE JUIZADOS ESPECIAIS MARUANÃ CUIABÁ-MT FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE-MT CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) ATENDIMENTO VIRTUAL E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (65) 3313-8000 WATHSAPP: (65) 99212-7731 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA POLO PASSIVO: EXECUTADO: P. R. ALECIO & CIA LTDA - ME e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 07/02/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: MARCIA CARDOSO BALBINO ARAUJO 01/12/2022 18:37:01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004579-29.2020.8.11.0086 POLO ATIVO:

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA POLO PASSIVO: EXECUTADO: P. R. ALECIO & CIA LTDA - ME e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 13/12/2022 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: MARCIA CARDOSO BALBINO ARAUJO 09/11/2022 15:02:21 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004579-29.2020.8.11.0086 POLO ATIVO:

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004579-29.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Defiro a reiteração da pesquisa de ativos financeiros em nome da parte Executada pelo Sistema Sisbajud, considerando a penhora parcial de valores à id. n. 78794699. Outrossim, considerando resultado parcial do bloqueio efetuado via Sistema Sisbajud à id. n. 78794699, nos ditames do art. 53, § 2°, da Lei. 9.099/95, designe a Secretaria Judicial data para realização de audiência de conciliação, fazendo constar a possibilidade de a parte Executada apresentar os pertinentes Embargos à Execução, a teor do art. 52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. INFORMO que, caso sejam penhorados valores referentes à conta poupança, estes somente serão liberados sem contraditório caso demonstrado documentalmente que se trata de conta poupança (documento expedido pela instituição bancária), bem como não esteja sendo utilizada como conta corrente (extratos bancários dos últimos 30 dias), nos moldes de decidido no precedente n. Acórdão n. 1303361 do TJDFT. Postergo o pedido de id. n. 80704590, no tocante ao levantamento dos valores bloqueados para após a intimação do Executado sobre a penhora efetuada. Caso a penhora via Sistema Sisbajud não seja suficiente para saldar a dívida, DEFIRO o pedido de penhora, avaliação e remoção dos veículos (Placas: OBD4019 e JYK7599) encontrados via Sistema Renajud à id. n. 78794712, quando então, expeça-se a Secretaria Judicial o competente mandado no endereço informado à id. n. 80704590. NOMEIO a parte Exequente como fiel depositária do bem, ficando esta responsável por sua guarda e conservação até ulterior deliberação. Realizada a penhora e avaliação dos bens, INTIME-SE a parte Executada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Cumprida todas as determinações, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(18)