Execução de Título Extrajudicial 1002440-96.2023.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002440-96.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/02/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 03:13

Definitivo

13/12/2023, 07:53

Trânsito em julgado

13/12/2023, 07:53

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:41

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:01

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:51

Publicação

24/10/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002440-96.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A EXECUTADO: MAYRA DE OLIVEIRA COSTA Vistos, etc. Em análise aos fólios, percebo que a parte requerente informa a desistência da demanda sob ID 130940814. Nesta senda, considerando que não houve a apresentação de resposta, não incide a norma prevista no §4º, do art. 485, do CPC, que dispõe: “§4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, tornando dispensável o consentimento da parte requerida. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Havendo restrições realizadas em nome da parte ré ao longo do feito, proceda a Secretaria as baixas necessárias. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 13:04

Desistência

20/10/2023, 13:04

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 13:01

Publicação

05/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:18

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002440-96.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A EXECUTADO: MAYRA DE OLIVEIRA COSTA Vistos. Chamo o feito a ordem e revogo a decisão de ID 128994799. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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