Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001179-65.2009.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

IDA FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO

OAB/MT 9118·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/11/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

28/02/2024, 22:23

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:24

Publicação

28/09/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do SENTENÇA Processo: 0001179-65.2009.8.11.0100. Requerente: ESPÓLIO: IDA FERREIRA DE MELO Requerido: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 26 de setembro de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 12:52

Expedição de documento

26/09/2023, 12:52

Recebimento

26/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

19/04/2022, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 05:03

Ato ordinatório

06/04/2022, 16:49

Todas as movimentações(248)

Documento

22/11/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

28/02/2024, 22:23

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:24

Documentos

•27/09/2023, 00:00

Publicação

28/09/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do SENTENÇA Processo: 0001179-65.2009.8.11.0100. Requerente: ESPÓLIO: IDA FERREIRA DE MELO Requerido: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 26 de setembro de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 12:52

Expedição de documento

26/09/2023, 12:52

Recebimento

26/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

19/04/2022, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 05:03

Ato ordinatório

06/04/2022, 16:49

Expedição de documento

05/04/2022, 18:26

Remessa

05/04/2022, 18:25

Evolução da Classe Processual

02/12/2020, 17:58

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 17:58

Publicação

10/06/2020, 12:07

Expedição de documento

09/06/2020, 15:59

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Documento

17/12/2019, 18:47

Ato ordinatório

17/12/2019, 15:44

Ato ordinatório

12/12/2019, 14:17

Mandado

10/12/2019, 14:46

Expedição de documento

10/12/2019, 14:23

Expedição de documento

06/12/2019, 16:15

Publicação

29/11/2019, 08:40

Expedição de documento

24/11/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 18:54

Outras Decisões

19/11/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 16:04

Documento

05/11/2019, 18:15

Documento

05/11/2019, 17:11

Definitivo

01/11/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 16:45

Documento

31/10/2019, 14:02

Expedição de documento

31/10/2019, 12:35

Expedição de documento

14/10/2019, 10:34

Ato ordinatório

06/09/2019, 16:38

Expedição de documento

06/09/2019, 14:36

Expedição de documento

06/09/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 12:41

Mero expediente

08/07/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 13:50

Outras Decisões

14/12/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 15:17

Publicação

24/07/2018, 11:39

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 17:41

Expedição de documento

23/07/2018, 16:00

Mero expediente

23/07/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 18:34

Expedição de documento

15/08/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 13:19

Ato ordinatório

21/03/2016, 18:38

Publicação

21/03/2016, 13:06

Expedição de documento

18/03/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 15:34

Outras Decisões

26/02/2016, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 17:43

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 12:54

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 15:27

Mero expediente

01/04/2015, 22:05

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 22:56

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 17:12

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 14:29

Ato ordinatório

12/11/2012, 18:02

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

01/11/2012, 17:19

Ato ordinatório

30/10/2012, 17:50

Ato ordinatório

20/09/2012, 13:53

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 12:35

Mero expediente

10/09/2012, 15:27

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 20:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 15:02

Ato ordinatório

29/06/2012, 13:46

Ato ordinatório

20/06/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 15:14

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 14:31

Ato ordinatório

16/05/2012, 17:21

Ato ordinatório

15/05/2012, 16:17

Expedição de documento

15/05/2012, 15:18

Ato ordinatório

14/05/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 17:26

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 17:50

Ato ordinatório

27/12/2011, 14:30

Ato ordinatório

01/12/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 13:30

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 18:27

Ato ordinatório

21/11/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2011, 11:02

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 10:08

Ato ordinatório

28/10/2011, 15:07

Ato ordinatório

27/10/2011, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 18:51

Ato ordinatório

25/10/2011, 17:01

Expedição de documento

25/10/2011, 17:01

Ato ordinatório

24/10/2011, 14:27

Ato ordinatório

21/10/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 18:02

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 16:10

Ato ordinatório

05/09/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2011, 18:48

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 13:09

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 12:58

Ato ordinatório

24/08/2011, 13:31

Expedição de documento

24/08/2011, 13:31

Ato ordinatório

24/08/2011, 13:31

Ato ordinatório

15/08/2011, 12:17

Expedição de documento

15/08/2011, 12:06

Ato ordinatório

01/08/2011, 18:47

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 16:13

Mero expediente

16/06/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 15:55

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 15:49

Ato ordinatório

09/06/2011, 09:16

Ato ordinatório

09/06/2011, 09:15

Ato ordinatório

09/06/2011, 09:15

Ato ordinatório

08/06/2011, 15:58

Documento

08/06/2011, 15:57

Ato ordinatório

23/05/2011, 17:04

Ato ordinatório

23/05/2011, 17:04

Ato ordinatório

16/05/2011, 13:42

Petição (Contestação)

16/05/2011, 13:42

Ato ordinatório

16/05/2011, 13:42

Ato ordinatório

11/05/2011, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2011, 16:26

Ato ordinatório

25/04/2011, 17:14

Ato ordinatório

31/03/2011, 14:53

Ato ordinatório

22/03/2011, 14:51

Ato ordinatório

21/03/2011, 17:06

Processo Encaminhado

18/03/2011, 14:49

Expedição de documento

18/03/2011, 14:49

Ato ordinatório

18/03/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 14:40

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 19:39

Ato ordinatório

02/12/2010, 12:31

Ato ordinatório

02/12/2010, 09:50

Ato ordinatório

29/11/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2010, 14:30

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 13:05

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 13:00

Ato ordinatório

17/11/2010, 15:03

Ato ordinatório

05/11/2010, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2010, 16:54

Ato ordinatório

04/10/2010, 15:38

Ato ordinatório

01/10/2010, 12:37

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 12:36

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 18:51

Ato ordinatório

09/08/2010, 13:28

Ato ordinatório

18/06/2010, 12:51

Ato ordinatório

17/06/2010, 17:45

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 16:10

Com Resolução do Mérito

16/06/2010, 14:43

Conclusão (para julgamento)

16/06/2010, 14:42

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

16/06/2010, 14:42

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 16:42

Ato ordinatório

08/06/2010, 16:40

Documento

02/06/2010, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2010, 18:38

Documento

27/05/2010, 15:37

Ato ordinatório

27/05/2010, 15:36

Expedição de documento

04/05/2010, 13:46

Ato ordinatório

29/04/2010, 15:56

Ato ordinatório

28/04/2010, 08:18

Mandado

28/04/2010, 08:13

Ato ordinatório

26/04/2010, 16:18

Ato ordinatório

26/04/2010, 14:19

Expedição de documento

26/04/2010, 14:16

Ato ordinatório

23/04/2010, 16:41

Ato ordinatório

23/04/2010, 13:15

Expedição de documento

23/04/2010, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2010, 14:07

Expedição de documento

22/04/2010, 14:06

Ato ordinatório

31/03/2010, 13:05

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 14:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/03/2010, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2010, 16:03

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 14:16

Conclusão (para despacho)

19/03/2010, 13:27

Ato ordinatório

18/03/2010, 13:46

Ato ordinatório

10/03/2010, 18:02

Petição (Resposta)

10/03/2010, 18:01

Ato ordinatório

03/03/2010, 16:54

Ato ordinatório

22/02/2010, 16:41

Ato ordinatório

22/02/2010, 16:40

Expedição de documento

22/02/2010, 15:10

Ato ordinatório

18/02/2010, 15:05

Ato ordinatório

18/02/2010, 15:05

Ato ordinatório

18/02/2010, 15:03

Movimentação processual

18/02/2010, 15:02

Ato ordinatório

10/02/2010, 14:01

Ato ordinatório

03/02/2010, 16:58

Documento

03/02/2010, 16:57

Petição (Contestação)

03/02/2010, 16:56

Ato ordinatório

22/01/2010, 18:59

Ato ordinatório

29/10/2009, 14:46

Expedição de documento

29/10/2009, 13:26

Ato ordinatório

27/10/2009, 15:19

Expedição de documento

27/10/2009, 15:16

Ato ordinatório

23/10/2009, 17:26

Ato ordinatório

22/10/2009, 15:09

Ato ordinatório

19/10/2009, 17:43

Expedição de documento

19/10/2009, 17:41

Expedição de documento

19/10/2009, 17:39

Ato ordinatório

06/10/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2009, 13:17

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 12:36

Conclusão (para despacho)

30/09/2009, 12:33

Ato ordinatório

29/09/2009, 16:28

Ato ordinatório

29/09/2009, 15:58

Expedição de documento

29/09/2009, 15:58

Ato ordinatório

28/09/2009, 17:08

Distribuição (sorteio)

28/09/2009, 16:42