Execução de Título Extrajudicial 1034702-53.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034702-53.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/09/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 10:26

Definitivo

27/08/2024, 10:26

Trânsito em julgado

27/08/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1034702-53.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: JOEL RODRIGUES DE SOUZA EI Vistos etc. Inicialmente, tendo em vista que a Parte Autora pleiteou pela desistência da ação de execução de título extrajudicial no Id. 166000433. Conforme determina o artigo 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação, não havendo a necessidade, in casu, de consentimento da parte adversa, no entanto, este foi citado, porém não interviu nos autos. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, inciso IV do CPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo, "IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932". Posto isso, ante o pleito de Id. 166000433, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Indefiro o pedido de desbloqueio da restrição judicial sobre o veículo no DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, objeto do contrato em face da inexistência de determinação judicial nesse sentido. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento

26/08/2024, 16:54

Desistência

26/08/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 06:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:27

Publicação

08/08/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1034702-53.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: JOEL RODRIGUES DE SOUZA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Indefiro o pleito de Id. 144083116 visto que não houve esgotamento de meios na tentativa de localizar bens passíveis de penhora. Analisando o feito, constato que existe bem dado em garantia (Id. 10703652) devendo ser perseguido. Portanto, intimo o Exequente para apresentar planilha de débito atualizada, proceder o recolhimento das custas correspondente a penhora do bem móvel por meio do sistema Renajud, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se a parte autora via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento

06/08/2024, 18:19

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1034702-53.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: JOEL RODRIGUES DE SOUZA, JOEL RODRIGUES DE SOUZA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de penhora de ativos financeiros (Id. 132087816). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 116,61 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 143178845). Portanto intimo o Exequente, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), DOI (bens imóveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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