Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
DECISÃO
EXEQUENTE: ONO CARDOSO E CIA LTDA
EXECUTADO: HUGO MARIO MACHADO MONTEIRO BLANCO
AUTOS: Nº 1031777-79.2020.8.11.0041
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por ONO CARDOSO E CIA LTDA em desfavor de HUGO MARIO MACHADO MONTEIRO BLANCO. A parte exequente, ante o insucesso das diligências anteriores (SISBAJUD e RENAJUD), requer a utilização do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para a localização de bens e ativos em nome do executado HUGO MARIO MACHADO MONTEIRO BLANCO (CPF: 693.415.591-20). Decido. O processo executivo orienta-se pelo princípio da utilidade para o credor (art. 797 do CPC), cabendo ao magistrado, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinar as medidas coercitivas e mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento da obrigação. O sistema SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é ferramenta tecnológica de alta precisão que centraliza informações de diversas bases de dados (como Receita Federal, TSE, bases de registros aeronáuticos e marítimos, participações societárias e ativos financeiros), permitindo a identificação de relações patrimoniais complexas que muitas vezes não são alcançadas pelas consultas básicas. No caso em tela, verifica-se que foram exauridas as tentativas ordinárias de constrição (ID 199536484 - SISBAJUD infrutífero; ID 103421449 - RENAJUD sem resultados), justificando-se o uso da ferramenta para garantir a celeridade e a efetividade da execução.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente (ID 202306840). DETERMINO a realização da consulta via sistema SNIPER em desfavor do executado HUGO MARIO MACHADO MONTEIRO BLANCO (CPF: 693.415.591-20). Com a juntada do relatório de investigação patrimonial, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado e indique bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Segue em anexo o resultado da pesquisa. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 19 de maio de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito