Execução Fiscal 1001134-80.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 63.923,52

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:53

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 10:06

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:24

Processo correicionado

18/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:12

Bens não localizados

18/09/2025, 14:12

Processo em correição

18/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 11:05

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:53

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 10:06

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:24

Processo correicionado

18/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:12

Bens não localizados

18/09/2025, 14:12

Processo em correição

18/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 13:38

Expedição de Mandado

01/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/06/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 16:14

Expedição de Mandado

09/06/2025, 14:01

Expedição de Mandado

09/06/2025, 13:48

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:48

Determinada diligência

05/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/06/2025, 23:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/06/2025, 23:12

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 12:04

Expedição de Mandado

24/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 17:29

Expedição de Mandado

17/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:43

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:00

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:00

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:40

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 13:32

Expedição de Mandado

27/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 13:05

Expedição de Mandado

12/06/2024, 15:17

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 08:29

Juntada de Ofício

15/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:49

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (EXEQUENTE)

15/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 14:49

Expedição de Mandado

06/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:48

Expedição de Mandado

21/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:53

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001134-80.2019.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido de penhora do veículo apontado sob o ID 120182991 (HILUX CD 4X4 SR), e, no caso de ausência deste, de qualquer outro veículo de propriedade da executada, a ser cumprida no endereço no qual se deu a sua citação (ID 69159819). Efetivada a penhora, INTIME-SE imediatamente a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, por carta direcionada ao endereço de citação ou por edital, acerca da penhora e avaliação, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do inc. III, do art. 16 da LEF. Outrossim, PROCEDA o Sr. Oficial de Justiça à remoção do bem e nomeação de depositário fiel, conforme indicado pela parte exequente (ID 120182991). Após, AGUARDE-SE o decurso do prazo para apresentação de embargos e CERTIFIQUE-SE o necessário (interposição, ou não, e tempestividade). Havendo apresentação de embargos, ASSOCIE-SE ao presente feito e venham-me CONCLUSOS para apreciação. Caso não haja apresentação de embargos no prazo legal, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para pugnar o que entender de direito dando o necessário andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Por outro lado, caso não seja encontrado o veículo indicado ou qualquer outro, INTIME-SE a parte executada, no mesmo ato, para, no prazo de 10 (dez) dias, INDICAR onde se encontra o bem constante na pesquisa realizada pelo sistema RENAJUD, ou, caso este não esteja mais sob sua propriedade, outros bens passíveis de penhora, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito sob execução. Dessa forma, conste no mandado de intimação que a inércia da executada pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a incidência da multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito sob execução. Intimem-se. Cumprida a determinação supra e certificado o decurso do prazo concedido à devedora, vistas à exequente para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias e conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:30

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001134-80.2019.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido sob ID 106659290. Assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada (J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 08.686.448/0001-12; JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEI

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de ELERINA PONTES FRANCO BATISTA DA SILVEIRA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:46

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 19:10

Decorrido prazo de J. H. P. B. DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 08:23

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 17:07

Juntada de comunicação entre instâncias

27/07/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:18

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2020, 09:05

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2020, 13:19

Conclusos para despacho

03/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:12

Juntada de Petição de embargos à execução

17/04/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 11:41

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:09

Juntada de correspondência devolvida

17/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:45

Juntada de correspondência devolvida

31/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/05/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2019, 16:44

Conclusos para decisão

20/03/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 10:25

Documentos

Decisão

•20/03/2019, 16:44

Despacho

•08/10/2019, 17:43

Decisão

•07/05/2020, 13:19

Decisão

•22/06/2020, 09:05

Despacho

•09/07/2020, 17:18

Despacho

•07/03/2022, 15:46

Decisão

•18/05/2022, 15:28

Decisão

•25/01/2023, 17:56

Decisão

•03/05/2023, 17:38

Decisão

•21/06/2023, 17:15

Decisão

•15/03/2024, 15:35

Decisão

•15/03/2024, 15:35

Despacho

•01/04/2024, 15:28

Despacho

•01/04/2024, 15:28

Despacho

•04/06/2024, 15:45

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/03/2019, 16:44

Despacho

•08/10/2019, 17:43

Decisão

•07/05/2020, 13:19

Decisão

•22/06/2020, 09:05

Despacho

•09/07/2020, 17:18

Despacho

•07/03/2022, 15:46

Decisão

•18/05/2022, 15:28

Decisão

•25/01/2023, 17:56

Decisão

•03/05/2023, 17:38

Decisão

•21/06/2023, 17:15

Decisão

•15/03/2024, 15:35

Decisão

•15/03/2024, 15:35

Despacho

•01/04/2024, 15:28

Despacho

•01/04/2024, 15:28

Despacho

•04/06/2024, 15:45

Despacho

•04/06/2024, 15:45

Despacho

•07/08/2024, 14:21

Despacho

•07/08/2024, 14:21

Decisão

•18/10/2024, 14:46

Decisão

•18/10/2024, 14:46

Despacho

•11/11/2024, 16:29

Despacho

•11/11/2024, 16:29

Despacho

•27/11/2024, 14:59

Despacho

•27/11/2024, 14:59

Decisão

•16/12/2024, 17:39

Decisão

•16/12/2024, 17:39

Decisão

•05/06/2025, 15:48

Decisão

•05/06/2025, 15:48

Decisão

•18/09/2025, 14:12

Decisão

•18/09/2025, 14:12