Execução Fiscal 0022005-85.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

18/11/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 13:44

Definitivo

21/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:43

Ausência das condições da ação

28/09/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:52

Expedição de documento

12/03/2025, 15:07

Mero expediente

12/03/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:20

Decurso de Prazo

16/09/2023, 07:26

Publicação

29/08/2023, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:55

Todas as movimentações(63)

Documento

18/11/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 13:44

Definitivo

21/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:43

Ausência das condições da ação

28/09/2025, 16:56

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:52

Expedição de documento

12/03/2025, 15:07

Mero expediente

12/03/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:20

Decurso de Prazo

16/09/2023, 07:26

Publicação

29/08/2023, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022005-85.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANECY RODRIGUES DA CUNHA, ANECY RODRIGUES DA CUNHA Analisando os autos, verifico que a Fazenda Pública Estadual requereu a desistência da ação, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 10.496/2017, em razão do débito em execução ser inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT. Todavia, em observância as condições constantes do Termo De Negócio Jurídico Processual Interinstitucional há vedação quanto à homologação da desistência nas hipóteses de o valor da causa supera 160 UPF, o que é o caso nos autos. Assim, deixo, por ora, de homologar o pedido de desistência. Tendo em vista que valor da causa supera 160 (cento e sessenta) UPF, Intimação - DECISÃO intime-se a Fazenda Pública para manifestar, em 10 (dez) dias, quanto ao arquivamento provisório do feito, nos termos do item 2.2, b do Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, advertindo-se que o silêncio será interpretado como anuência ao arquivamento, com fulcro do art. 40, da LEF. Decorrido o prazo e com manifestação, façam-me conclusos. Decorrido o prazo e sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, da LEF. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

26/08/2023, 15:53

Outras Decisões

10/10/2022, 14:04

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 20:57

Mandado

23/08/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 10:11

Mandado

11/08/2022, 13:15

Mandado

10/08/2022, 16:49

Expedição de documento

10/08/2022, 16:18

Ato ordinatório

15/03/2022, 10:01

Decurso de Prazo

06/02/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 17:34

Mero expediente

10/12/2020, 18:42

Publicação

18/05/2020, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 00:39

Expedição de documento

14/05/2020, 16:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 16:13

Redistribuição (sorteio; erro material)

14/05/2020, 16:13

Remessa

14/05/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 10:37

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 18:04

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 14:33

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 17:41

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 09:17

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 13:01

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 11:42

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 11:40

Mero expediente

07/08/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 09:48

Documento

10/08/2016, 11:21

Documento

11/07/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 18:41

Expedição de documento

10/06/2015, 15:22

Expedição de documento

09/06/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 15:17

Publicação

28/05/2015, 13:00

Expedição de documento

27/05/2015, 10:09

Outras Decisões

26/05/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 16:13

Distribuição (sorteio)

19/05/2015, 15:30