Execução de Título Extrajudicial 1005074-93.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005074-93.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/12/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 02:21

Definitivo

03/07/2024, 02:09

Trânsito em julgado

03/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:08

Publicação

18/06/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1005074-93.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: GUSTAVO MARTINES APARECIDO EXECUTADO: M. A. SEGATTO ALVES Vistos e examinados. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Pois bem. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GUSTAVO MARTINES APARECIDO em face de M. A. SEGATTO ALVES. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente foi intimada a manifestar e requerer o que entendesse de direito, ante o não pagamento do débito pela parte Executada, todavia quedou-se inerte (id 142422796). É cediço que no procedimento sumaríssimo implantado pela Lei n. 9.099/95, cabe ao titular do direito perseguido nos autos estar permanentemente atento no sentido de atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional sendo, inclusive, dispensada a intimação pessoal, na forma do §1º do art. 51 da norma em comento. Na hipótese versanda, deixou a autora de dar impulso ao processo, o que implica dizer que sua omissão, neste caso, é tratada como desinteresse que é sancionado pelo juízo com a extinção do feito Nesse passo, ao teor do que dispõe o art. 485, III, do CPC, em se tratando de inércia da parte Autora, o processo deve ser extinto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ANTE AO EXPOSTO, opino pela EXTINÇÃO da presente demanda, sem julgamento do mérito, com fundamento do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada no Pje. Transitada em julgado, ao arquivo com as devidas anotações. Submeto os autos ao MMº Juiz Togado para a apreciação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, ao arquivo com baixas. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento

15/06/2024, 10:13

Documento

15/06/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 17:05

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:28

Publicação

29/02/2024, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 04:18

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1005074-93.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: GUSTAVO MARTINES APARECIDO EXECUTADO: M. A. SEGATTO ALVES Vistos e examinados. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Pois bem. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GUSTAVO MARTINES APARECIDO em face de M. A. SEGATTO ALVES. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente foi intimada a manifestar e requerer o que entendesse de direito, ante o não pagamento do débito pela parte Executada, todavia quedou-se inerte (id 142422796). É cediço que no procedimento sumaríssimo implantado pela Lei n. 9.099/95, cabe ao titular do direito perseguido nos autos estar permanentemente atento no sentido de atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional sendo, inclusive, dispensada a intimação pessoal, na forma do §1º do art. 51 da norma em comento. Na hipótese versanda, deixou a autora de dar impulso ao processo, o que implica dizer que sua omissão, neste caso, é tratada como desinteresse que é sancionado pelo juízo com a extinção do feito Nesse passo, ao teor do que dispõe o art. 485, III, do CPC, em se tratando de inércia da parte Autora, o processo deve ser extinto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ANTE AO EXPOSTO, opino pela EXTINÇÃO da presente demanda, sem julgamento do mérito, com fundamento do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada no Pje. Transitada em julgado, ao arquivo com as devidas anotações. Submeto os autos ao MMº Juiz Togado para a apreciação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, ao arquivo com baixas. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(38)