Execução Fiscal 1005350-59.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1005350-59.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1005350-59.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: HELENA LUIZ ESTEVES Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Barra do Garças em face de Helena Luiz Esteves. Deixo de analisar o pedido de id. 219609363, uma vez que a ação já foi extinta em sentença de id. 227510510. Às providências. BARRA DO GARÇAS, 20 de maio de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:29

Publicação

26/03/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005350-59.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: HELENA LUIZ ESTEVES Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Barra do Garças em face de Helena Luiz Esteves. A executada foi citada por edital, conforme id. 133878331. No id. 152945300, foi realizado bloqueio Sisbajud no valor de R$ 4.778,99. No id. 155020956, a executada informou o parcelamento da dívida e requereu o desbloqueio das contas bancárias. O ente municipal requereu a suspensão do feito até o termo final do parcelamento. No id. 219609356, o exequente informou que parte do acordo de parcelamento não foi quitada. Requereu a expedição de alvará referente ao saldo remanescente e a extinção do feito. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do Município de Barra do Garças das quantias de R$ 830,17 (referente ao valor principal) e R$ 423,51 (referente ao valor dos honorários advocatícios da CDA). O valor remanescente deverá ser devolvido à executada Helena Luiz Esteves. Se necessário, intime-se para apresentação dos dados bancários. Após, arquive-se. P. R. I. C. BARRA DO GARÇAS, 20 de março de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 18:39

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:39

Expedição de documento

24/03/2026, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 08:46

Expedição de documento

08/01/2026, 17:14

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:12

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA PRAZO DO EDITAL: 10 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1005350-59.2020.8.11.0004 Valor da causa: R$ 4.778,99 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS POLO PASSIVO: Nome: HELENA LUIZ ESTEVES Endereço:* FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADO ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da realização de penhora online via Sistema Sisbajud, efetivada em conta(s) bancária(s) de sua titularidade na BCO BRADESCO S.A., conforme comprovante(s) juntado(s) no(s) id. 152945300 dos autos acima identificados, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos (art. 12, da Lei n 6.830/80). DESPACHO/DECISÃO: "Vistos. Deferido o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, em contas em nome da executada, houve bloqueio do valor integral da ordem inicial. Intimem-se a parte exequente para ciência e a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, havendo concordância expressa do executado acerca da penhora ou, no silêncio, desde já, reputo por encerrada a fase e garantido o juízo. Considerando o resultado frutífero do SISBAJUD o qual bloqueou totalmente o valor, deixo de analisar os demais pedidos feitos pelo exequente. Ciência ao Município de Barra do Garças, que poderá manifestar-se acerca da Resolução n.º 547/2024/CNJ. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Samuel Braga da Cruz, digitei. BARRA DO GARÇAS-MT, 24 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) SAMUEL BRAGA DA CRUZ Estagiário Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1005350-59.2020.8.11.0004 Valor da causa: R$ 3.091,32 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS POLO PASSIVO: Nome: HELENA LUIZ ESTEVES Endereço: Rua 02, s/n, Residencial Jardim Toledo, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, (artigo 16, inciso III, da Lei n° 6.830/1980). RESUMO DA INICIAL: A parte exequente propôs a presente Ação de Execução Fiscal em desfavor da parte executada em razão do débito representado pela CDA no valor de R$ 3.091,32. DECISÃO: "Vistos. Cite-se o executado(a) por meio de edital. Transcorrido o prazo da citação editalícia, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA CAROLINA TOZO DA COSTA, digitei. Barra do Garças/MT, 08/11/2023. (Assinado Digitalmente) ANA CAROLINA TOZO DA COSTA Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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