Recurso Inominado Cível 1000578-31.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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1000578-31.2022.8.11.0021

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.493,51

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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Partes do Processo

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 18:37

Baixa Definitiva

22/03/2023, 18:37

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FABIANA SILVA ARRUDA LANSONI

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Reu

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 15689•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (RECORRENTE) e provido

01/03/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 18:28

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 14:18

Decisão

•04/10/2022, 13:24

Acórdão

•01/03/2023, 15:38

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