Apelação / Remessa Necessária 0050904-30.2014.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0050904-30.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050904-30.2014.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 5) Vistos, etc. Ante o término da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0050904-30.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que o cadastro do precatório, em nome do ESPÓLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, no SRP, foi realizado, em 12/03/24, Id 144150593. Certifico, ainda, que, na data de hoje, procedi à inclusão de todas as decisões e documentos faltantes. Autorizada pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do ofício requisitório. Cuiabá, 23 de maio de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0050904-30.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposto por ANGELO PEDROSO DE AMORIM E OUTROS visando à execução do título judicial em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Ao ID: 128656858, foi atravessada petição foi noticiando o óbito da exequente Catarina Zamaro Barbosa, bem como foi pleiteada a habilitação do Espólio. Devidamente citado, o executado não se opôs a habilitação dos herdeiros. Os autos me vieram conclusos. Em síntese, é o necessário relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a Requerente veio a óbito em 19.02.2022 (ID: 128656860), bem como foi pleiteada a habilitação dos herdeiros. Desta feita, há de se destacar que nos autos em comento existe expressão e impacto sobre a vida dos herdeiros, assim, se revela legítima a habilitação do espólio, posto que há nítido interesse no prosseguimento do feito. Desta feita, verificado o interesse no prosseguimento, a procedência do pedido das habilitações é medida que se impõe. DISPOSITIVO ISTO POSTO, ante as considerações acima tecidas, JULGO PROCEDENTE, os pedidos de habilitação formulado nos autos ao ID n°. 128656858, para habilitar os herdeiros, e para que surtam seus efeitos jurídicos. Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da decisão, momento no qual o processo principal retomará o seu curso, nos termos do art. 692 do Código de Processo Civil de 2015. Após, determino a Secretaria unificada que proceda com a retificação do ofício requisitório anteriormente expedido. Após retornem-me os autos conclusos para análise do que couber. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 7 de março de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HABILITAÇÃO PROCESSO Nº: 0050904-30.2014.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Defiro o pedido de ID nº. 128656858, no tocante ao pedido de habilitação dos herdeiros. Neste contexto, determino a suspensão do feito para dar regular processamento ao pedido de habilitação, nos termos do art. 689 do Código de Processo Civil de 2015. Por fim, cite-se o requerido, para querendo, se pronuncie sobre a habilitação dos herdeiros, no prazo legal (art. 690 e parágrafo único c/c art. 183 caput e § 1° ambos do CPC/2015). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0050904-30.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizado pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 28 de junho de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO Nº: 0050904-30.2014.8.11.0041 (PJE 3). Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por ESTADO DE MATO GROSSO, em face da decisão de ID nº. 126534187, proferida nos autos em epígrafe, na qual objetiva sanar vício existente na sentença, uma vez que, entende haver erro material. Os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a fundamentação. Decido. Uma vez tempestivos e próprios, recebo os presentes embargos de declaração. Por definição legal, os Embargos de Declaração têm alcance restrito, senão vejamos (CPC/2015): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na lição de Humberto Theodoro Júnior (1997, p. 584) “Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado”. Compulsando os autos, verifica-se que o pleito da embargante merece guarida, de modo que os Embargos Declaratórios deve ser acolhido. Em outras palavras, o Embargante não busca a rediscussão do mérito, o que se revela impossível, mas sim ver sanado erro material, em razão da omissão existente na decisão anterior, ante a ausência de fixação dos honorários sucumbenciais da fase de execução. Nesse sentido, visando sanar o erro material merece acolhimento o presente aclaratório para corrigir o vício apontado. ISTO POSTO, consoante fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito os ACOLHO, para sanar a omissão constante no julgado tão somente para que conste o seguinte em seu dispositivo: “Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do executado, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor do excesso da execução, nos temos dos § 2º do art. 85 do CPC, ficando-os suspensos por força do art. 98, §3º do CPC”, mantendo incólume o restante. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0050904-30.2014.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Considerando a concordância da exequente (ID nº. 123970282) com os cálculos apresentados pela parte Executada (ID nº. nº122435838 e 122435839), HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº nº122435838 e 122435839), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 18 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) SENTENÇA Processo: 0050904-30.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença é TEMPESTIVA, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Cuiabá, 10 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 0050904-30.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que procedam com a liquidação dos valores, nos termos do acórdão, friso ainda que à documentação solicitada pela referida contadoria na certidão de ID: 89830120, encontra-se disposta nos autos principais (ID: 90476997). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0050904-30.2014.8.11.0041 Certifico que, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para querendo, no prazo legal, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença. Cuiabá, 28 de setembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0050904-30.2014.8.11.0041 (PJE 5) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 8 de agosto de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0050904-30.2014.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre o documento de Id 89830120. Cuiabá, 13 de julho de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

14/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2021, 20:33

Trânsito em julgado

19/11/2021, 20:33

Recebimento

19/11/2021, 20:32

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO Nº: 0050904-30.2014.8.11.0041 (PJE 3). Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por ESTADO DE MATO GROSSO, em face da decisão de ID nº. 126534187, proferida nos autos em epígrafe, na qual objetiva sanar vício existente na sentença, uma vez que, entende haver erro material. Os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a fundamentação. Decido. Uma vez tempestivos e próprios, recebo os presentes embargos de declaração. Por definição legal, os Embargos de Declaração têm alcance restrito, senão vejamos (CPC/2015): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na lição de Humberto Theodoro Júnior (1997, p. 584) “Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado”. Compulsando os autos, verifica-se que o pleito da embargante merece guarida, de modo que os Embargos Declaratórios deve ser acolhido. Em outras palavras, o Embargante não busca a rediscussão do mérito, o que se revela impossível, mas sim ver sanado erro material, em razão da omissão existente na decisão anterior, ante a ausência de fixação dos honorários sucumbenciais da fase de execução. Nesse sentido, visando sanar o erro material merece acolhimento o presente aclaratório para corrigir o vício apontado. ISTO POSTO, consoante fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito os ACOLHO, para sanar a omissão constante no julgado tão somente para que conste o seguinte em seu dispositivo: “Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do executado, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor do excesso da execução, nos temos dos § 2º do art. 85 do CPC, ficando-os suspensos por força do art. 98, §3º do CPC”, mantendo incólume o restante. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO.

26/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Todas as movimentações(65)