Execução de Título Extrajudicial 0004974-37.2014.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004974-37.2014.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/03/2026, 12:19

Outras Decisões

03/12/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:48

Publicação

03/10/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 0004974-37.2014.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: IZAILDA CAMILO DE CARVALHO, IZAILDA CAMILO DE CARVALHO 48564028204 Trata-se demanda executiva que se arrasta por longos anos, tendo como parte exequente a COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA, em face de IZAILDA CAMILO DE CARVALHO. Pois bem. Analisando detidamente os autos, constato que, até o presente momento, não houve a ocorrência de prescrição intercorrente. No entanto, cumpre enfatizar que se revela imprescindível a adoção de providências concretas e eficazes por parte do exequente, de modo a demonstrar diligência na persecução do crédito. Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de pesquisa relativas aos sistemas pleiteados. Após, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Às providências. Juína/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 14:57

Mero expediente

30/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:34

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:07

Publicação

31/07/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0004974-37.2014.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: IZAILDA CAMILO DE CARVALHO, IZAILDA CAMILO DE CARVALHO 48564028204 Retifico a decisão que autorizou a suspensão (Id. 181115170), exclusivamente para corrigir o código a ela vinculado, mantendo inalterado o seu conteúdo pelos fundamentos ali expostos. Antes de analisar o pedido de Id. 189528153, INTIME-SE as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre eventual prescrição da demanda. Ademais, atente-se aos marcos interruptivos do processo executivo, quais sejam: citação válida e efetiva realização de penhora ou outro ato de constrição patrimonial. Ressalto que a prescrição intercorrente não tem natureza sancionatória, ou seja, independe da desídia ou não da parte. Em verdade, se trata do reconhecimento de uma situação de fato, qual seja a impossibilidade de satisfazer um crédito cujo processo se arrasta por muito tempo. Ainda, relembro que, em primeira instância, a extinção pela prescrição intercorrente isenta a parte exequente de custas e condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5°, do CPC), caso não haja recurso. Se o exequente sustentar a não ocorrência da prescrição, DEVERÁ se manifestar fundamentadamente, apontando as movimentações úteis/marcos legais com os respectivos IDs. Em seguida, CONCLUSOS. Juína/MT, data registrada pelo sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0004974-37.2014.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: IZAILDA CAMILO DE CARVALHO, IZAILDA CAMILO DE CARVALHO 48564028204 I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022 do CPC, insurgindo-se contra decisão proferida nos autos. Em suas razões recursais, sustenta a parte embargante que a decisão precisa ser complementada. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração, pois que tempestivos, observado o prazo e preenchidos os demais requisitos contidos no art. 1.023 do CPC. De início, insta ponderar que o cabimento dos embargos declaratórios está definido no artigo 1.022 do CPC, o qual dispõe que o seu fim específico é esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, não visando, assim, reformar a decisão quanto ao mérito. Nessa esteira, dispõe o texto legal: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Pois bem. Depreende-se que os presentes embargos foram propostos de forma equivocada, eis que não podem alcançar o efeito desejado, pois visa a desconstituição da decisão, o que não é possível via embargos declaratórios. Como leciona Nelson Nery Junior em Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis: “Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão e nem meio hábil ao reexame da causa, mas, 'remédio jurídico idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a dissipação da dúvida, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada'”, RT, p. 241. A jurisprudência é nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O Recurso de Embargos de Declaração é ferramenta processual idônea para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro, não tendo a finalidade de solucionar o inconformismo do embargante. 2. Embargos conhecidos e rejeitados." (N.U 1037141-21.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 04/11/2022, Publicado no DJE 07/11/2022) Destaquei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EVIDENTE INTENÇÃO DE MODIFICAR O RESULTADO – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração se não verificados os vícios apontados, mas sim o propósito de rediscutir o mérito, e quando declaradamente utilizados com a finalidade de prequestionamento para interposição de Recursos nas instâncias superiores." (N.U 1015088-40.2021.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/11/2022, Publicado no DJE 08/11/2022) Destaquei. Desta feita, não demonstrada qualquer das hipóteses contidas no art. 1.022 do CPC, observa-se que a parte embargante pretende resultado inalcançável pela via eleita. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada, nos termos do art. 1.022 e seguintes do CPC. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: IZAILDA CAMILO DE CARVALHO, IZAILDA CAMILO DE CARVALHO 48564028204 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0004974-37.2014.8.11.0025 VISTOS. Cuida-se de execução de título extrajudicial no bojo da qual o credor pugnou pela inclusão do nome dos executados no CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens e o bloqueio de eventuais cartões de crédito. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos (RESP 1.377.506/SP), firmou entendimento no sentido de que as disposições do art. 185-A do CTN dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; (iii) não forem encontrados bens penhoráveis, por meio dos sistemas Bacenjud e Ranajud. Nesse mesmo sentido, é a orientação da Súmula 560 do STJ: “A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao DENATRAN ou DETRAN”. No caso sub examine, constata-se que a citação do devedor foi devidamente realizada, porém ele não efetuou o adimplemento da dívida, nem mesmo nomeou bens à penhora. Doutra banda, a exequente não obteve sucesso na tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud ou na localização e constrição de veículos por meio do sistema Renajud e também restou inexitosa a consulta de bens junto à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD e de semoventes no INDEA, demonstrando que, na hipótese, foram exauridas pela credora as diligências para localização de bens passíveis de penhora em nome do demandado. Isto posto, restando infrutífera a renovação da pesquisa de semoventes em nome do devedor, defiro, desde já, o pedido formulado pelo exequente e decreto a indisponibilidade dos bens das executadas. Recolhidas as custas processuais devidas, promovam-se as comunicações e registros necessários junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, observando-se os ditames do Provimento n. 37/2016-CGJ-MT e Provimento n. 39/2014-CNJ. No que diz respeito ao pedido de bloqueio de cartão de crédito dos devedores, enfrentando a questão de forma direta, a jurisprudência pátria passou a se sedimentar segundo as seguintes premissas, fixadas pelo STJ: (i) a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias apresenta-se como instrumento importante a viabilizar a satisfação da obrigação exequenda, homenageando o princípio do resultado na execução, não havendo ilegalidade ou inconstitucionalidade pelo simples fato de sua aplicação; (ii) as medidas de coerção/indução do devedor, quando caracterizarem restrição ao direito fundamental de ir e vir, de forma desproporcional e não razoável, serão consideradas ilegais, exatamente porque violadoras da ideia de necessidade/utilidade da medida judicial de restrição; (iii) a suspensão da licença para dirigir ou da própria Carteira Nacional de Habilitação, e o bloqueio do uso de cartões de crédito, não se configuram em medidas ofensivas ao direito de ir e vir do devedor, a primeira porque, inquestionavelmente, com a decretação da medida, seguirá o detentor da habilitação com sua capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, preservada, bastando que se abstenha de o fazer como condutor do veículo, e a segunda porque sem que o devedor demonstre a relação entre a sustação do crédito e eventual comprometimento de sua subsistência, a coerção se mostrará eficaz e razoável, atendendo a ideia de resultado e eficiência da execução.[1] Desse modo, porque a medida de bloqueio de cartões de crédito, como apontado alhures, não caracteriza cerceamento da liberdade ou da dignidade do devedor, DEFIRO o bloqueio de toda movimentação financeira por meio de cartões de crédito registrados em nome e no CPF dos devedores, pelo mesmo período de sustação acima designado. As ordens aqui exaradas devem ser executadas, preferencialmente, mediante anotação dos bloqueios e ofícios nos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Judiciário, certificando-se tudo nos autos. Após, dê-se vistas ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] STJ, RHC Nº 97.876 – SP, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO.

05/07/2022, 00:00

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Outras Decisões

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