Execução de Título Extrajudicial 1001712-81.2019.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001712-81.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/08/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 02:35

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:15

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:53

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:36

Publicação

28/09/2023, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001712-81.2019.8.11.0059. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial proposta por BUNGE ALIMENTOS S/A em desfavor de RICARDO TIZZO, ambos qualificados nos autos. Analisados os autos, verifico que as partes chegaram a um acordo, requerendo a respectiva homologação por este juízo (ID 129527738). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são maiores e capazes, assim como que a composição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observado forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas e registrando que se tratam de direitos disponíveis, HOMOLOGO a transação de ID 129527738 para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. No mais, oficie-se o cartório de Porto Alegre do Norte/MT para que promovam a baixa da averbação realizada na matrícula do imóvel nº 24.999. Custas já pagas inicialmente e honorários nos termos do acordo. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 26 de setembro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Definitivo

26/09/2023, 18:47

Trânsito em julgado

26/09/2023, 18:47

Ato ordinatório

26/09/2023, 18:46

Documento

26/09/2023, 18:43

Expedição de documento

26/09/2023, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:25

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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