Execução Fiscal 1002846-24.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 14696·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

07/04/2026, 16:15

Documento

07/04/2026, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:15

Mandado

16/04/2025, 17:34

Expedição de documento

09/04/2025, 18:22

Remessa

09/04/2025, 18:08

Documento

09/04/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:45

Documento

03/11/2024, 05:00

Expedição de documento

17/10/2024, 17:30

Remessa

14/10/2024, 15:15

Custas

14/10/2024, 15:15

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2024, 16:09

Todas as movimentações(79)

Documento

07/04/2026, 16:15

Documento

07/04/2026, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:15

Mandado

16/04/2025, 17:34

Documentos

•27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 18:22

Remessa

09/04/2025, 18:08

Documento

09/04/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:45

Documento

03/11/2024, 05:00

Expedição de documento

17/10/2024, 17:30

Remessa

14/10/2024, 15:15

Custas

14/10/2024, 15:15

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:08

Mandado

17/07/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 08:36

Petição (Resposta)

09/05/2024, 13:32

Definitivo

22/04/2024, 14:14

Trânsito em julgado

22/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

16/04/2024, 11:41

Expedição de documento

16/04/2024, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:10

Expedição de documento

24/10/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:13

Documento

03/10/2023, 15:49

Publicação

28/09/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002846-24.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: ALLEN JHONY BRUGNHAGO 03462291114 Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA, contra ALLEN JHONY BRUGNHAGO. Partes qualificadas nos autos. O autor requer a expedição de alvará para o levantamento dos valores e o prosseguimento do feito, ID. 110910375. A tentativa de intimação do executado restou infrutífera, conforme certidão de ID 109310979. Vieram os autos. DECIDO. Pois bem. Conforme exposto, verifica-se que a tentativa de intimação da parte executada restou inexitosa, pois não encontrada no primitivo endereço. Sabe-se que, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Nesse diapasão, considerando que a intimação foi dirigida no endereço constante no caderno processual (ID 43914933), bem como fora efetuada no mesmo endereço que o executado fora citado ao ID 47283091, REPUTO válida a tentativa de intimação do executado. DISPOSITIVO Sendo assim, EXPEÇA-SE alvará para o levantamento dos valores bloqueados no ID. 71722638 em favor do exequente, cujos dados bancários foram informados no ID. 110910375. Após, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação do débito exequendo remanescente, se houver, ou pugnar pela extinção da execução pelo adimplemento da obrigação, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário. À secretária para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 13:56

Expedição de alvará de levantamento

22/09/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:56

Expedição de documento

08/02/2023, 10:55

Ato ordinatório

08/02/2023, 10:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:36

Mandado

23/06/2022, 14:31

Expedição de documento

09/05/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 15:07

Expedição de documento

17/03/2022, 17:26

Ato ordinatório

17/03/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:21

Expedição de documento

18/02/2022, 13:03

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 18:10

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:32

Expedição de documento

03/02/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 07:31

Decurso de Prazo

02/02/2022, 13:20

Publicação

06/12/2021, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 10:07

Expedição de documento

03/12/2021, 13:19

Expedição de documento

03/12/2021, 13:02

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:02

Expedição de documento

02/12/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 13:40

Expedição de documento

12/08/2021, 17:44

Ato ordinatório

12/08/2021, 17:43

Decurso de Prazo

29/01/2021, 08:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 13:07

Ato ordinatório

09/12/2020, 18:05

Expedição de documento

19/11/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 08:30

Expedição de documento

22/10/2020, 12:35

Ato ordinatório

22/10/2020, 12:35

Ato ordinatório

21/10/2020, 17:12

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:49

Expedição de documento

05/10/2020, 12:59

Decurso de Prazo

04/02/2019, 05:32

Mandado

30/11/2018, 13:41

Expedição de documento

29/11/2018, 17:21

Expedição de documento

27/11/2018, 16:18

Distribuição (sorteio)

27/11/2018, 08:33