Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1003865-59.2022.8.11.0002 - TJMT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1003865-59.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/09/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 10:42

Definitivo

31/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:13

Desarquivamento

08/05/2024, 14:06

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:08

Publicação

12/04/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:32

Provisório

11/04/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003865-59.2022.8.11.0002.. SUSCITANTE: VARELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME SUSCITADO: SAMUEL CHAGAS DOS SANTOS Vistos... Não encontrados bens passíveis de penhora pleiteia o credor o arquivamento dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Por verificar que a execução tramita há vários anos sem a liquidação da dívida e por não localizar bens para penhora, nos termos do art. 313, VII c/c art. 921, III, ambos do NCPC, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, em que não se contará o prazo prescricional (NCPC, art. 921, § 1º[1]). Decorrido tal prazo, ao arquivo com as devidas baixas (art. 921, § 2º[2]), pelo prazo da prescrição. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito [1] § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. [2] § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento

10/04/2024, 19:00

Definitivo

10/04/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:33

Publicação

29/11/2023, 03:25

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ESTER BELEM NUNES PROCESSO n. 1003865-59.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 1.954,26 ESPÉCIE: [Desconsideração da Personalidade Jurídica]->INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) POLO ATIVO: Nome: VARELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME Endereço desconhecido POLO PASSIVO: Nome: SAMUEL CHAGAS DOS SANTOS Endereço: RUA LILIAN LEMERTZ, 142, Sala 01, JARDIM ALVORADA, PIRACICABA - SP - CEP: 13425-714 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EUCARIS TAQUES PEREIRA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 10 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/11/2022, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(72)