Execução de Título Extrajudicial 1003035-46.2022.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003035-46.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/12/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 01:49

Petição (Resposta)

29/09/2023, 11:00

Publicação

28/09/2023, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003035-46.2022.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.548,96 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. No decorrer do procedimento a parte Promovente informou o integral cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE AÇÃO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida no Id.: 127145972, e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Cancele-se a audiência agendada. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença publicada no DJE. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, 25 de setembro de 2023. assinado digitalmente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Definitivo

26/09/2023, 16:08

Documento

26/09/2023, 16:07

Expedição de documento

26/09/2023, 13:58

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

26/09/2023, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 18:45

Decurso de Prazo

13/09/2023, 13:39

Decurso de Prazo

13/09/2023, 04:31

Decurso de Prazo

02/09/2023, 06:49

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:30

Documentos

Intimação

•27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003035-46.2022.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.548,96 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Levando em consideração o trânsito em julgado da sentença, bem como a ausência de pagamento voluntário, em consonância com a disposição do art. 835, inciso I, do CPC, que indica primeiramente o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora online, via sistema Sisbajud, bloqueando-se valores na conta da parte executada acima nominada, até o limite para satisfação da obrigação, consoante planilha de cálculos acostada nos autos. Restando frutífero o bloqueio valores, o extrato da operação emitido pelo Sisbajud valerá como termo de penhora, conforme Enunciado n. 140, do FONAJE, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente. Após, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, para os fins do § 2º, do art. 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do § 3º do referido artigo – comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Se vier aos autos impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e FAÇAM-ME conclusos, caso contrário, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade dos valores em penhora, a teor do art. 854, § 5º, do CPC, devendo a Secretaria expedir ofício, via Malote Digital, ao Departamento de Depósitos Judiciais, comunicando do bloqueio de valor via sistema Bacenjud e da transferência do valor à Conta Judicial, para que aquele Departamento promova a devida vinculação da quantia aos presentes autos. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, DESBLOQUEIE-SE a importância tendo em vista que, nos termos do art. 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, se manifestar em termos de prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, 16 de agosto de 2023. assinado digitalmente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento

Expedição de documento

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(47)