Execução de Título Extrajudicial 1015538-39.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015538-39.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:56

Publicação

06/02/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1015538-39.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: CAVALLI E SANTOS LTDA Vistos. 1. Em análise ao requerimento formulado pelo exequente no id. 203595422, denoto que já houve análise do pedido de substituição processual, conforme decisão sob id. 140620427. 2. Inclusive, fora realizada a devida alteração no cadastro dos autos. 3. Ademais, considerando que os autos tramitam desde 2016, ou seja, há aproximadamente 10 anos, sem a satisfação do débito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora e de comprovada propriedade do executado. 4. Em caso de inércia ou pedido protelatórios, determino a suapensão da presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. 5. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 6. Deverá a parte exequente, em caso de desarquivamento, indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade do executado, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 7. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4,º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 8. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento

04/02/2026, 14:38

Execução frustrada

04/02/2026, 14:38

Retificação de Classe Processual

04/02/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 15:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:07

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:39

Expedição de documento

09/06/2025, 10:39

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:18

Publicação

25/02/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DESPACHO Processo: 1015538-39.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: CAVALLI E SANTOS LTDA Vistos. 1. Defiro o pedido de buscas no sistema INFOJUD, conforme requerido, cujos extratos seguem anexos. 2. Manifeste-se, pois, o credor, em 05 (cinco) dias. 3. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1015538-39.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CAVALLI E SANTOS LTDA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, ante o termo de cessão de Id. 127359660, proceda o Sr. Gestor a alteração do polo ativo para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II. Na mesma oportunidade, indefiro o pleito de expedição de ofício à CNSEG visto que não é possível alcançar a pretensão desejada pelo Exequente. Defiro o pleito de penhora de ativos financeiros (Id. 130987130). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, constato que a busca restou infrutífera conforme certidão de Id. 141103301. Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto ao sistema Renajud (extrato anexo). Portanto intimo o Exequente, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, salientando a pesquisa junto aos sistemas DOI (bens imóveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020,, no valor de R$ 20,00 cada, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Exequente via correio com aviso de recebimento para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1015538-39.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CAVALLI E SANTOS LTDA I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Na decisão Id. 116329456 o pleito de substituição processual foi indeferido, ante a ausência da comprovação da cessão do crédito, bem como intimou-se a Autora para apresentar planilha de débito atualizada, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entendesse de direito. No Id. 116908781/ss reiterado no Id. 118873839 a Instituição Financeira pleiteia novamente pela alteração do polo ativo, ante a cessão de crédito, discorrendo ainda que no Id. 116908781 que o setor interno do Banco Bradesco confirmou a cessão. Outrossim, indefiro o requerimento, haja vista que necessário a sua comprovação através documento hábil, salientando que os documentos apresentados pela Autora não demonstram a cessão de crédito referente ao contrato dos autos, tão pouco a mera arguição de Id. 116908781 onde a Autora discorre “[...] o setor interno do Banco Bradesco confirmou a cessão de credito do contrato ajuizado”. Desta forma, intimo o Banco, via DJE, para cumprir a decisão Id. 116329456, qual seja: “[...] Outrossim intimo a instituição financeira, via DJE e SISTEMA, para apresentar planilha de débito atualizada, indicar bens passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, salientando que a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), SISBAJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso, indeferindo desde já dilação de prazo.”, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, OBSERVANDO o recolhimento das custas para as pesquisas de acordo com a Lei n. 11.077/2020, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. No mais, verifico que a Defensoria Pública se manifestou no Id. 118493190 pleiteando pela extinção do feito, portanto, conclusos para esse fim, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1015538-39.2016.8.11.0041; Valor da causa: R$ 58.974,88; ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: CAVALLI E SANTOS LTDA, CNPJ: 09.119.031/0001-30 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015538-39.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CAVALLI E SANTOS LTDA Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Numero do Vistos etc.. Cite-se o executado, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagar o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na forma prevista no artigo 829 do CPC/2015. Conste no mandado a possibilidade do executado reconhecer a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poderá parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC/2015, e intimo o autor para depositar diligência no prazo de 05 (cinco) dias acostando aos autos o comprovante de depósito digitalizado ou se preferir, fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado. Cumpra-se, servindo como mandado a cópia desta decisão, devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. Cite-se. Cumpra-se.. Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNA ARRUDA MAIA, digitei. CUIABÁ, 8 de agosto de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/08/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(138)