Execução Fiscal 0008126-28.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BRAZ CESCONETTO

Reu

JULIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

LORENY GIOMBELLI SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Autor

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 17:02

Definitivo

15/07/2024, 17:02

Mero expediente

08/07/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:41

Documento (Certidão)

04/07/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação cível, a manter incólume o ato sentencial. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. (assinado digitalmente) Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

15/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 14:48

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:47

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:46

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:15

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:15

Todas as movimentações(124)

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 17:02

Definitivo

15/07/2024, 17:02

Mero expediente

08/07/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:41

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação cível, a manter incólume o ato sentencial. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. (assinado digitalmente) Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

15/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 14:48

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:47

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:46

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:15

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:15

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:53

Publicação

28/09/2023, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008126-28.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, BRAZ CESCONETTO, LORENY GIOMBELLI SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em detida análise aos autos, verifico que o exequente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme se verifica no relatório acima, contudo manteve-se inerte. O Código de Processo Civil prevê no artigo 485, inciso III, que o juiz não resolverá o mérito da ação quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ainda, ressalta-se que o exequente foi intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, entretanto se manteve inerte. Nota-se que o requerido sequer há contestação nos autos, razão pela qual se faz prescindível a formulação de requerimento do réu para extinção do feito, conforme exigência do §6º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e por tudo que nos autos constam, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código Processo Civil. Com o trânsito em julgado certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 18:19

Decurso de Prazo

27/06/2023, 05:08

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:28

Mandado

31/05/2023, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 09:13

Decurso de Prazo

07/08/2022, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 16:36

Conclusão (para decisão)

03/04/2021, 19:02

Decurso de Prazo

23/03/2021, 06:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 19:08

Ato ordinatório

28/01/2021, 19:29

Ato ordinatório

20/01/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 15:02

Publicação

25/09/2020, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 11:45

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 11:45

Remessa

23/09/2020, 11:44

Entrega em carga/vista

25/08/2020, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 17:09

Ato ordinatório

27/02/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 12:48

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 17:17

Documento (Informações)

23/08/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 10:55

Ato ordinatório

14/12/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 17:46

Ato ordinatório

06/11/2017, 16:02

Expedição de documento (Carta)

23/10/2017, 10:09

Expedição de documento (Carta)

23/10/2017, 10:03

Documento (Informações)

06/10/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 16:18

Outras Decisões

29/09/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 19:00

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2016, 09:05

Ato ordinatório

06/09/2016, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2016, 09:39

Publicação

01/09/2016, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2016, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 16:33

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 18:04

Mero expediente

22/08/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 13:08

Documento (Mandado)

17/05/2016, 15:28

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 13:59

Ato ordinatório

12/05/2016, 18:35

Mandado

11/05/2016, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2016, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 15:46

Mero expediente

26/10/2015, 09:24

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 09:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 18:48

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2015, 13:02

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 17:25

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 17:24

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2015, 16:57

Ato ordinatório

29/06/2015, 12:48

Expedição de documento (Carta)

25/06/2015, 14:30

Expedição de documento (Carta)

25/06/2015, 14:30

Expedição de documento (Carta)

25/06/2015, 14:30

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 14:29

Mero expediente

22/06/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2015, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2015, 13:12

Distribuição (sorteio)

16/06/2015, 16:28

Sentença

•27/09/2023, 00:00